Cartilha “Lei de Estágio” desmistifica processos da atividade de estágio para IES, alunos e empresas

Publicação disponível gratuitamente para download no site Mundo do Estágio e nos portais das instituições organizadoras

Fortaleza - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), lançou a "Cartilha Lei de Estágio: dúvidas frequentes de estudantes, unidades concedentes e instituições de ensino superior". A cartilha está disponível gratuitamente para download no site Mundo do Estágio e nos portais das instituições organizadoras. O objetivo da publicação é orientar os principais atores envolvidos na contratação e gestão de documentos de estágios: alunos, instituições de ensino superior (IES) e empresas, que podem ser públicas ou privadas.

Imprimir

Organização e custeio de sindicatos podem ser feitos por todos os trabalhadores

MPT participou de audiência pública sobre o tema nesta segunda-feira (6), no Senado Federal

Brasília - Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (6), no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que o custeio e a organização das entidades sindicais podem ser feitos por trabalhadores filiados e não-filiados ao sindicato da categoria. A audiência ocorreu na Comissão de Direitos Humanos da Casa e fez parte do ciclo de debates sobre a proposta que cria o Estatuto do Trabalho e regulamenta os arts. 7º a 11º da Constituição Federal.

Imprimir

Promoção da Regularização das Notificações de Doenças e Agravos Relacionadas ao Trabalho foi tema de audiência pública no MPT-MG

Representantes de mais de 20 empresas estiveram presentes

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) promoveu, na última terça-feira, 07, Audiência Pública para colocar em debate a questão da "Notificações de Doenças e Agravos Relacionadas ao Trabalho no SINAN - SUS". O evento, que foi realizado no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG), contou com a presença de 64 participantes de 26 grandes empresas.

Imprimir

Transportadora de bebidas firma TAC com MPT após constatação de violações trabalhistas

Divinópolis (MG) – A transportadora Focco, que tem sede em Montes Claros (MG), foi denunciada por realizar extensas jornadas de trabalho sem o devido pagamento de horas extras, manipulação do controle de jornada, além de assédio moral por parte do gerente da filial, em Divinópolis (MG), contra os empregados. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi redigido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e assinado pelas partes, após a conclusão das investigações que comprovam as irregularidades.

Imprimir

Proprietário de fazenda de café firma TAC com o MPT após denúncia devido a um acidente de trabalho

Varginha (MG) – O proprietário de uma fazenda de café na zona rural do município de São Pedro da União (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) depois que uma denúncia anônima relatou acidente de trabalho. Um caminhão basculante que, ao encostar na rede elétrica de alta tensão enquanto descarregava café, vitimou um ajudante que entrou em contato com o veículo energizado.

Imprimir