MPT-MG e Amif-MG firmaram parceria para enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e a Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif-MG) assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fomentar a “articulação e integração das atividades desenvolvidas pelos partícipes no âmbito de suas atribuições, visando, em especial, a promoção das condições dignas e regulares de trabalho daqueles que atuam na cadeia produtiva de carvão vegetal de floresta plantada no estado de Minas Gerais em observância à legislação trabalhista e às normas de Medicina e Segurança do Trabalho aplicáveis em tal atividade”.

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Assinatura de TAC promove efetivo combate ao trabalho infantil no município de Minas Novas (MG)

Entre as medidas a serem adotadas estão a elaboração do diagnóstico do trabalho Infantil no Município e o imediato resgate e cadastro das crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho proibido e de suas respectivas famílias

Belo Horizonte (MG) – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município de Minas Novas (MG), na região do Alto Jequitinhonha, determina que sejam cumpridas uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. O Termo foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após constatar inércia, omissão e negligência da Administração Municipal em relação ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes na cidade. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Comarca de Minas Novas também assinou o TAC juntamente com o MPT.

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Exploração do trabalho infantil no Estado de Minas Gerais é coibido por meio da assinatura Termos de Ajuste de Conduta (TACs)

Em um dos casos, foi encontrada uma criança de oito anos realizando atividades como cortar cana e capim e tirar leite de vacas em uma fazenda

Belo Horizonte (MG) – Seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que vão intensificar as ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil nas cidades mineiras de Uberlândia, Caratinga, Paineiras, Belo Horizonte, Novo Cruzeiro e Itabira foram firmados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), na semana de 25 a 31 de agosto de 2022. Os casos chegaram ao conhecimento do MPT por meio de denúncias, algumas feitas por pessoas físicas e outras, por outros órgãos públicos que atuam na fiscalização e no combate a essa prática.

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Sentença garante efetivo combate ao trabalho infantil na cidade de Sete Lagoas (MG)

Município apresentava altos índices de trabalho infantil e se mostrava inerte na elaboração e implementação de políticas públicas sobre o tema

Belo Horizonte (MG) – O Município de Sete Lagoas (MG) foi condenado em Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), ao cumprimento de políticas públicas para o efetivo combate ao trabalho infantil e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$250.000,00 mil reais.

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207 trabalhadores foram resgatados de trabalho análogo ao de escravo em Minas Gerais de 22 de agosto a 1 de setembro

As pessoas estavam submetidas a condições degradantes de trabalho e moradia em sete municipios mineiros em colheitas de café, batata, alho e palha de milho

Patos Minas (MG) - Encerrou, nesta quinta-feira (1/9), com 207 resgates, uma série de operações de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas em Minas Gerais. As operações tiveram início no dia 22 de agosto abrangendo municípios próximos de Araxá, Patos de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas. Os trabalhadores estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia em colheitas de café, batata, alho e palha de milho. As operações são resultado de um trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).

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