Fabricante de calçados deverá adequar máquinas e equipamentos para garantir a segurança dos trabalhadores e outros transeuntes

Empresa vinha descumprindo de forma recorrente as normas de Segurança e Saúde no Trabalho estabelecidas na legislação pertinente

Divinópolis (MG) – No dia 22 de agosto de 2022, uma fabricante de calçados na cidade de Nova Serrana (MG) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), perante o qual se comprometeu, entre outras obrigações, a providenciar adequações em máquinas e equipamentos, de modo a garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores e outras pessoas que transitem pelo local.

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VelociRápidos disputa Corrida da Itatiaia

O grupo de corrida é composto por adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) – O grupo de corrida VelociRápidos enfrentou, nessa quarta-feira, 7 de setembro, seu primeiro desafio oficial nas pistas. 11 jovens que compõem o grupo participaram da Corrida da Itatiaia, na modalidade de 5 km, realizada em Belo Horizonte.

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Fornecimento de EPIs é assunto de recorrente em TACs firmados perante o MPT

Belo Horizonte (MG) – O não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é uma das principais causas de acidentes e doenças do trabalho investigados pelo MPT. Somente na semana de 25 a 31 de agosto, seis Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), para assegurar a implementação do fornecimento e uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em empresas dos segmentos de construção, fabricação e transporte.

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VelociRápidos disputa Corrida da Itatiaia nesta quarta-feira (07/09)

O grupo de corrida é composto por adolescentes e jovens com idade a partir de 16 anos

Belo Horizonte (MG) - O grupo de corrida VelociRápidos enfrenta, nessa quarta-feira, 7 de setembro, seu primeiro desafio oficial nas pistas. Eles vão participar da Corrida da Itatiaia, que será realizada das 7h às 10h30, na Praça Nova da Pampulha (Rua Versília 70 – Bairro Bandeirantes/BH).

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Artigo: A exploração sexual de crianças e adolescentes: responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil

Por Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho. Gerente Nacional do Projeto Políticas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Graduada em Direito.

Virgínia de Azevedo Neves - Procuradora do Trabalho. Mestra em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista Docente em Direito Processual Civil pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).

Resumo: O artigo aborda a exploração sexual de crianças e adolescentes; a caracterização dessa violação de direitos como uma das piores formas de trabalho infantil; a natureza da relação jurídica constituída entre as vítimas e seus exploradores; e a responsabilização na esfera trabalhista através da atuação do Ministério Público do Trabalho para integral reparação do ilícito.

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