MPT em Minas prorroga, até 09/10, inscrições para processo seletivo de estagiários

Estudantes de graduação de oito áreas poderão se inscrever até 9 de outubro

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) prorrogou, até 9 de outubro de 2022, o prazo de inscrições para o processo seletivo de estagiários para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:

- Direito: Sede (Belo Horizonte) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.

- Administração / Gestão Pública; Áreas relacionadas à Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Direito; Engenharia (Ambiental, Civil, de Produção, de Segurança do Trabalho e Elétrica); Jornalismo/Comunicação Social: apenas Sede (Belo Horizonte).

A data prevista para a prova é 25 de outubro. O certame oferece vagas para provimento imediato e para formação de cadastro de reserva para contratações ao longo de sua validade, que é de um ano, podendo ser prorrogada até o limite de dois anos.

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Trabalho infantil em Minas Gerais é coibido a partir da assinatura de TACs perante o MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Após constatação de dois adolescentes, menores de idade, em situação de trabalho infantil, exercendo atividades proibidas pela legislação trabalhista, duas empresas do interior de Minas assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Umas das empresas trabalha com instalação e manutenção de ar-condicionado, ventilação e refrigeração, na cidade de Muriaé (MG). A outra é uma serraria no município de Sapucaí-Mirim (MG), que foi alvo de uma denúncia de acidente de trabalho envolvendo um menor de idade, o qual sofreu lesões em suas mãos.

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TACs assinados perante o MPT-MG coíbem trabalho infantil no interior de Minas

Belo Horizonte (MG) – Duas empresas, ambas do interior de Minas Gerais, assinaram perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), após constatação de adolescentes, menores de idade, em situação de trabalho infantil. Uma delas é uma empresa de manutenção de veículos em Conselheiro Lafaiete (MG) e a outra de execução de trabalhos em mármore, granito e ardósia em Papagaios (MG).

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Fabricante de churrasqueiras deve conceder a seus trabalhadores todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira

É o que determina o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG)

Belo Horizonte (MG) - Uma empresa fabricante de churrasqueiras, localizada na cidade de Mateus Leme (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, firmou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), perante o qual se comprometeu a conceder a seus trabalhadores os seus respectivos direitos trabalhistas. O caso teve início após denúncia anônima, formalizada no dia 12/11/2020, na qual era relatada a situação de refugiados haitianos e africanos que estavam trabalhando sem carteira assinada e sem o recebimento do salário-mínimo previsto em lei, com turnos de trabalho de 14 horas por dia, sem o fornecimento de refeições, vale-transporte e uniforme por parte da empresa.

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Inobservância de direitos trabalhistas é assunto recorrente em TACs firmados perante o MPT-MG

Belo Horizonte (MG) - Três empregadores firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) para adequarem as condições contratuais e de saúde e segurança em suas respectivas empresas. Eles foram denunciados, de forma anônima, por estarem descumprindo a legislação trabalhista brasileira, ao não concederem aos trabalhadores alguns de seus direitos e, em alguns casos, por submeterem trabalhadores a condições degradantes.

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