Termina nessa sexta, 16/09, o prazo para inscrições do processo seletivo de estagiários
Podem se inscrever estudantes de oito áreas de graduação
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 16 de setembro de 2022, para o processo seletivo de estágio para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:
- Direito: Sede (Belo Horizonte) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.
- Administração / Gestão Pública; Áreas relacionadas à Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Direito; Engenharia (Ambiental, Civil, de Produção, de Segurança do Trabalho e Elétrica); Jornalismo/Comunicação Social: apenas Sede (Belo Horizonte).
TAC assinado coíbe trabalho infantil e degradante em Itamogi (MG)
O prazo para o cumprimento das obrigações é de 45 dias após a assinatura do Termo
Varginha (MG) - Um adolescente, menor de idade, foi encontrado em situação de trabalho infantil em uma fazenda de colheita de café, no Município de Itamogi (MG). Na ocasião, também foram constatadas pela Equipe do Grupo Móvel, irregularidades graves em suas atividades, dentre elas a ausência de formalização dos contratos de trabalho e irregularidades que afetam à saúde e à segurança dos trabalhadores.
15 pessoas foram resgatadas de trabalho análogo ao de escravo em Campos Altos (MG)
Patos de Minas (MG) – Jornada exaustiva e sem controle, condições degradantes, ausência de alimentação e moradia inadequada, falta de registro da CTPs e de equipamentos de proteção Individual (EPIs). Essas foram algumas das formas de exploração a que estavam submetidas 15 pessoas, localizadas pela fiscalização do trabalho, em uma fazenda de produção de café, na cidade de Campos Altos. O conjunto de irregularidades caracterizou submissão da pessoa humana a condição análoga à escravidão e todos foram resgatados.
TAC firmado perante o MPT-MG garante a concessão de direitos trabalhistas e promoção da segurança no ambiente de trabalho
Divinópolis (MG) - Para assegurar o efetivo cumprimento da legislação trabalhista brasileira e a promoção da segurança no ambiente de trabalho, conforme previsto nas normas regulamentares pertinentes, uma empresa de fundição ferrosa, localizada na cidade de Itaúna (MG), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Todas as obrigações foram assumidas destinam a impedir a prática, a repetição ou a continuação dos ilícitos que vinham sendo praticados pela empresa.
TAC garante indenização por dano moral individual a 72 pessoas submetidas a trabalho análogo ao de escravo em Ponte Nova (MG)
Patos de Minas (MG) - Um grupo de 72 trabalhadores recebeu indenização por dano moral individual, a título de reparação por serem submetidos a condições degradantes de trabalho, na colheita de hortifruti e trabalho pecuário, em uma fazenda localizada Zona Rural do Município de Ponte Nova/MG, e residiam em Ponte Nova/MG e em Santa Juliana/MG. As indenizações e uma série de obrigações de fazer e não fazer ficaram fixadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o empregador firmou perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).