O Centro Socioeducativo Ribeirão das Neves vai receber laboratório de informática com internet, reforma de espaços educacionais, de atividades profissionalizantes e de lazer

Belo Horizonte (MG) – Por meio da parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e diversos órgãos do poder público do Estado, foi realizada a destinação em prol da promoção de atividades profissionalizantes para jovens em conflitos com a lei. O valor será destinado exclusivamente para fins de custeio das obras e da aquisição de equipamentos visando à realização das melhorias na estrutura física e aparelhamento dos Núcleos, Salas Profissionalizantes, Espaço de Esporte e Lazer do Centro Socioeducativo Ribeirão das Neves (CSERN). A instituição pertencente ao Estado de Minas Gerais e visa à aplicação de medida socioeducativa de medida privativa de liberdade - internação (em caráter definitivo ou provisório) a adolescentes (e excepcionalmente a jovens até 21 anos de idade).

Entre as medidas a serem adotadas está a inclusão de verbas, nas leis orçamentárias, destinadas à implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente

Belo Horizonte (MG) - Decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) determina que o Município de Sete Lagoas cumpra uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta após a instauração de procedimento administrativo promocional (PA-PROMO), que constatou inércia, omissão e negligência da Administração Municipal em relação ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes no Município de Sete Lagoas/MG.

Meio ambiente laboral, cotas de oriundos e egressos, e implementação da política nacional do trabalho prisional serão alguns dos assuntos abordados no evento

Belo Horizonte (MG) - "O Trabalho no Sistema Prisional" é o tema de uma audiência pública, que será realizada de forma presencial, na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em Belo Horizonte, no dia 17 de março, das 14h às 17h. A audiência terá a exposição de procuradores do Trabalho, pesquisadores e profissionais envolvidos com o assunto, além de contar com a presença de promotores de justiça e de representantes do judiciário, da Secretaria de Estado da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) e de movimentos sociais.

Juiz de Fora (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de bens móveis localizados na sede da Procuraoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (MG). Os interessados devem encaminhar Formulário de Solicitação dirigido ao Procurador-Chefe da PRT-3, conforme modelo constante no Anexo II do Edital. O documento deverá ser enviado por meio de correspondência eletrônica ao endereço: prt03.patrimonio@mpt.mp.br.