MPT abre procedimento de desfazimento de bens móveis

Montes Claros (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de bens móveis localizados na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros (MG). Os interessados em receber a doação devem encaminhar Formulário de Solicitação dirigido ao Procurador-Chefe da PRT-3, conforme modelo constante no Anexo II do Edital. O documento deverá ser enviado por meio de correspondência eletrônica ao endereço: prt03.patrimonio@mpt.mp.br.

Imprimir

Resgate a Infância - MPT na Escola 2022: MPT-MG convida Secretarias de Educação do Estado e de Municípios para participar de projeto e capacitação sobre erradicação do trabalho infantil

Belo Horizonte (MG) – Municípios Mineiros e o Estado de Minas Gerais foram convidados para reunião preliminar que dará início ao Projeto Resgate a Infância - Eixo Educação - MPT na Escola, realizado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), em 2022. Visando a ampliação do debate em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou parcerias com as Secretarias de Educação, para a promoção de oficinas de capacitação e sensibilização dos profissionais de educação a respeito dos temas.

Imprimir

MPT abre procedimento de desfazimento de adoçante dietético

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), sob o amparo do Decreto Nº 9.373/2018, abre procedimento de desfazimento de 58 frascos de adoçante dietético, 100ml, da Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte. Será dado o prazo 2 (dois) dias úteis, a partir da data de hoje (08/02/2022), para que órgãos da União manifestem o interesse, por meio de correspondência eletrônica ao endereço prt03.desfazimento-lista@mpt.mp.br. Havendo mais de um órgão interessado, a disponibilização se fará para o primeiro a formalizar o interesse no alimento.

Imprimir

Entidades dedicadas à aprendizagem profissional podem apresentar projetos para recebimento de valores de até R$400 mil reais

Belo Horizonte (MG) - Entidades dedicadas à formação técnico profissional poderão apresentar projetos de programas de aprendizagem profissional para receber recursos de até R$400 mil reais, no período de 14 de fevereiro a 14 de março de 2022, exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico, pelo site do MPT https://peticionamento.prt3.mpt.mp.br/login. Os projetos devem ser destinados a um dos 48 Municípios que compõem a Bacia do Rio Paraopeba.

Imprimir

MPT celebra acordo com Município de Teófilo Otoni para investimento no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Município se mostrava inerte nas ações de combate e ainda recusou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto anteriormente pelo MPT-MG

Teófilo Otoni (MG) – Um acordo judicial em ação civil pública (ACP), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Município de Teófilo Otoni prevê cumprimento de uma série de obrigações para combate do trabalho infantil e promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem.

Imprimir