MPT celebra acordo com Município de Novo Oriente de Minas para investimento no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Município se mostrava inerte nas ações de combate e ainda recusou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto anteriormente pelo MPT-MG

Teófilo Otoni (MG) – Um acordo judicial em ação civil pública (ACP), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Município de Novo Oriente de Minas prevê cumprimento de uma série de obrigações para combate do trabalho infantil e promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem.

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MPT celebra acordo com Município de Almenara para investimento no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Município se mostrava inerte nas ações de combate e ainda recusou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto anteriormente pelo MPT-MG

Teófilo Otoni (MG) – Um acordo judicial em ação civil pública (ACP), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Município de Almenara prevê cumprimento de uma série de obrigações para combate do trabalho infantil e promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. "No prazo de 60 dias, o Município deverá iniciar ações concretas e regulares para resgate e cadastro das crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho, bem como de suas famílias, para inclusão em programas sociais municipais ou federais", explica a procuradora do Trabalho Camilla Mello e Lima.

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271 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em fiscalização na cidade de João Pinheiro

A operação conduzida pelo Auditoria Fiscal do Trabalho, o MPT-MG, e as Polícias Federal e Rodoviária federal foi iniciada na segunda, 24/01

João Pinheiro (MG) - Os 271 trabalhadores resgatados em três fazendas de produção de cana de açúcar, para abastecimento de usina na região de João Pinheiro (MG), estavam trabalhando submetidos a condições degradantes. Desde segunda-feira, 24/01, a equipe de fiscalização integrada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Auditoria fiscal do Trabalho (AFT) e agentes das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) estão colhendo depoimentos e apurando os valores devidos a cada um dos 271 trabalhadores.

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MPT participa de operações conjuntas que resgataram 1.671 pessoas da escravidão em 2021

Instituição recebeu ainda 70% mais denúncias de trabalho escravo contemporâneo no ano passado em comparação a 2020

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho esteve presente em operações que resultaram no resgate de 1.671 trabalhadoras e trabalhadores da escravidão contemporânea em 2021. Essas operações foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O número de total de resgates em 2021 pode ser ainda maior, ao se considerar os dados estatísticos a serem divulgados pelos demais órgãos públicos.

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Em 2021, mais de 450 pessoas foram resgatadas do trabalho análogo ao de escravo no estado de Minas Gerais

28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Belo Horizonte (MG) - Nesta sexta-feira, 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, as instituições voltadas para a proteção do trabalhador destacam a emergência da erradicação dessa forma de exploração. Em Minas Gerais, ao longo de 2021, mais de 450 trabalhadores foram resgatados nas operações de fiscalização em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente. Lavouras de café, milho, alho, produção de carvão são alguns dos setores econômicos que ainda perpetuam essa forma de exploração. A exploração de idosos esteve entre os flagrantes das operações ao longo do ano.

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