Reunião no Ministério Público do Trabalho discute novas possibilidades para a 3ª edição do Projeto VelociRápidos

Belo Horizonte (MG) – Nesta terça-feira (18), foi realizada a primeira reunião para tratar sobre a 3ª edição do Projeto VelociRápidos, que tem início previsto para os próximos meses. "Nesta edição, além das 20 vagas tradicionalmente destinadas a adolescentes e jovens assistidos por programas de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade social, cinco vagas adicionais serão destinadas, especificamente, a jovens egressos de edições anteriores que ainda estejam engajados na atividade esportiva corrida de rua".

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Sentença em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho gerará a abertura de mais de 80 vagas para aprendizes em Minas Gerais

Empregadora ainda deverá pagar indenização pelo dano coletivo no valor um milhão e quinhentos mil reais

Belo Horizonte (MG) - Promover a contratação de aprendizes no percentual de, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento localizado no estado de Minas Gerais é a principal obrigação imposta à GR Serviços e Alimentação LTDA, por uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Sentença em ACP de autoria do MPT-MG condena empresa de construção a cumprir regras do contrato de trabalho

Varginha (MG) - Efetuar, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido ao empregado e quitar integralmente verbas rescisórias em caso de demissão, são algumas das obrigações impostas a EM Neves Distribuidora Eireli, por meio de Ação Civil Pública (ACP) formulada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha). A sentença fixa ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo.

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TAC assinado perante o MPT-MG garante direitos trabalhistas em Senhora dos Remédios (MG)

Juiz de Fora (MG) – Após ser denunciado por manter trabalhadores sem registro na CTPS, uma loja de material de construção, localizada no município de Senhora dos Remédios (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM – Juiz de Fora), que reúne compromissos para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários.

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TAC firmado perante o MPT-MG promove saúde e segurança e garante direitos trabalhistas em Juiz de Fora (MG)

Juiz de Fora (MG) - Abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esses são alguns dos compromissos assumidos por uma padaria, localizada em Juiz de Fora (MG), após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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