PTM Montes Claros (MG) – O município tem 180 dias para identificar, reduzir e eliminar fatores que possam dar causa a acidentes e a doenças de trabalho, por meio da implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Em síntese, é o compromisso pactuado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do município de Monte Azul com a Procuradoria do Trabalho no município de Montes Claros (PTM-Montes Claros), por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

                    Empresa tomará medidas para promover direitos dos entregadores e reforçar suas políticas de governança em direitos humanos

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram na última sexta-feira, 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o iFood para promover ações em favor do direito da sociedade à informação e dos direitos trabalhistas e associativos de seus entregadores. O acordo é resultado de uma atuação conjunta das duas instituições, que investigaram se o iFood e as agências de comunicação Benjamim e Social QI teriam monitorado entregadores e produzido conteúdos na internet contrários a reivindicações feitas por esses trabalhadores durante a pandemia de covid-19.

PTM Varginha (MG) – Consegue imaginar uma bolsa gigante onde caiba mais de 1,5 mil quilos de grãos? Isso é um contentor flexível ou big bag. É sobre medidas que possam garantir a segurança de trabalhadores que tem contato com essas big bags que trata um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por uma empresa de armazenamento e comércio de café e outros grãos perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha).

Juiz de Fora (MG) - Após ser denunciada por não garantir condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e por não conceder direito trabalhista, uma construtora, localizada em Juiz de Fora (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho Juiz de Fora. Na denúncia foi relatado que os trabalhadores laboravam sem proteção coletiva e com risco eminente de queda.