No documento, o MPT orienta que os empregadores da administração pública direta e indireta respeitem a Lei 14.151/2021 e mantenham afastadas da atividade presencial servidoras ou empregadas públicas gestantes.
Etapa Estadual do Prêmio MPT Na Escola 2021 já está em andamento, com solenidade de entrega prevista para final de outubro
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais vai promover, no dia 5 de novembro, a solenidade entrega do Prêmio MPT na Escola 2021 – Etapa Estadual. Professores e alunos de escolas públicas mineiras de todo o Estado se mobilizaram no debate e na produção de conteúdo sobre os temas combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente / aprendizagem profissional.
Fiscalização teve início após grave acidente de trabalho dilacerar a mão de um adolescente de 14 anos que trabalhava indevidamente no engenho da cana
Teófilo Otoni (MG) – Abster-se de contratar ou manter trabalhadores menores de 16 anos de idade em seu estabelecimento, em qualquer que seja a atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. Essa é a principal obrigação assumida pela fazenda São José, localizada em Ladainha (MG), por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após ocorrência de grave acidente de trabalho, envolvendo adolescente de 14 anos que teve a mão dilacerada quando operava engenho de cana pertencente ao fazendeiro.
Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e o formulário presente no edital até o dia 30 de setembro para o e-mail mpt.coordigualdade@mpt.mp.br
Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro digital “O Uso de Dados Pessoais e Inteligência artificial na relação de trabalho: proteção, discriminação, violência e assédio digital”. Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e o formulário presente no edital até o dia 30 de setembro para o e-mail mpt.coordigualdade@mpt.mp.br. A seleção tem como público-alvo procuradoras e procuradores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários e demais integrantes do MPT, do Ministério Público brasileiro, de todo o Sistema de Justiça, bem como a comunidade acadêmica e o público em geral.