Belo Horizonte (MG) – As atividades de motorista e de cobrador devem ser executadas por trabalhadores distintos, tanto para "garantir a saúde física e mental dos motoristas", como a "segurança dos passageiros e de todas as pessoas que se deslocam nas vias públicas". Em convergência com a tese apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT) reformou uma sentença da 40ª Vara do Trabalho que admitiu o acúmulo das funções motorista/cobrador e condenou a empresa Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda (Saritur) a suspender a prática.

Parceria interinstitucional dedica-se a promover qualificação e trabalho protegido para jovens em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) - Há dois anos, uma cooperação interinstitucional inédita no Brasil viabiliza em Minas Gerais o funcionamento do Programa Descubra! de Incentivo à Aprendizagem Profissional, que já contabiliza em seus resultados a abertura de portas da aprendizagem e de cursos de qualificação para quase 1.000 adolescentes / jovens em situação de acolhimento, cumprindo medidas socioeducativas ou resgatados do trabalho infantil. Qual a fórmula do Descubra? Parceria, união de forças, competências e talentos. Órgãos públicos, entidades formadoras e empresas compõem o tripé que dá solidez ao Descubra!. Aos jovens, além da proteção contra o trabalho infantil, são apresentadas oportunidades para permanecer na escola, capacitar-se e aprender profissões.

Podem se cadastrar órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais

*Atualizado em 22/08/2022

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) publicou, nessa quinta-feira (28/07/2022), o Edital de Chamamento Público para cadastramento de órgãos e entidades que tenham interesse em receber bens e/ou recursos decorrentes da atividade finalística do MPT. Podem se cadastrar órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes no edital, sem prejuízo de outras exigências consideradas cabíveis pelo Membro oficiante, no momento da seleção do beneficiário dos bens ou recursos disponíveis.

Subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira vai exercer o cargo em mandato com duração de dois anos

Brasília (DF) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou, nesta sexta-feira (6), o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira para exercer o cargo de procurador-geral do Trabalho. O mandato do PGT tem duração de dois anos. A portaria de nomeação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (9).