Açougue que mantinha menor de idade trabalhando por 12 horas diárias firma TAC perante o MPT

PTM Governador Valadares (MG) – Após ser denunciado por desvirtuamento de aprendizagem, um açougue, localizado em Engenheiro Caldas (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares (PTM- Governador Valadares). O jovem admitido na função de aprendiz, para laborar 6 horas diárias de segunda a sexta, na realidade cumpria jornada de 12 horas diárias, com intervalo de uma hora, de domingo a domingo.

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Fábrica de calçados em Bom Despacho é flagrada explorando trabalho de adolescente

Por meio de um TAC assinado perante o MPT a empresa se comprometeu a eliminar a prática

PTM Divinópolis (MG) - Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Esses são compromissos assumidos por uma indústria de calçados, localizada em Bom Despacho (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Divinópolis (PTM-Divinópolis).

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Construtora em Patos de Minas terá que aprimorar medidas de segurança

Uma série de obrigações foram assumidas por meio de TAC firmado perante o MPT

PTM Patos de Minas (MG) - Elaborar, implementar e manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, e adotar medidas de controle nos trabalhos em altura de acordo com o estabelecido na NR-35, são alguns dos compromissos assumidos por uma construtora, em termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado perante a Procuradoria do Trabalho no município de Patos de Minas (PTM- Patos de Minas).

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Sentença em ACP de autoria do MPT-MG condena Petrobrás a aprimorar medidas de saúde e segurança

Trabalhadores contratados devem ter assegurados os mesmos níveis de proteção de empregados próprios no mesmo ambiente na REGAP

Belo Horizonte (MG) - Equiparar níveis de segurança para trabalhadores contratados, atualizar programas de saúde ocupacional, fazer gestão eficiente do uso de equipamentos de proteção individual são algumas das obrigações impostas à Petrobrás S/A (Refinaria Gabriel Passos – REGAP, em Betim-MG), por uma sentença que acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A sentença fixa ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil a título de dano moral coletivo por negligência da empresa com medidas de segurança no período da pandemia.

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VelociRápidos disputaram a Meia Maratona de BH neste domingo, 25

Dezessete adolescentes e jovens beneficiários do projeto participaram do evento esportivo

Belo Horizonte (MG) – O Projeto VelociRápidos tem por objetivo incentivar a prática esportiva entre adolescentes e jovens matriculados em Programas de Aprendizagem Profissional, em situação de acolhimento institucional, vítimas resgatadas da situação de trabalho infantil e egressos ou usuários do sistema socioeducativo. Neste domingo, 25 de junho de 2023, 17 jovens que participaram da 1ª e da 2ª Edição do projeto disputaram as provas de 5 e 10 km da Meia Maratona de BH. Alguns deles começaram a correr na primeira edição do projeto, em 2021 e não pararam mais.

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