MPT, Justiça do Trabalho, FNPETI e OIT se unem para conscientizar e intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Brasília (DF) – Há, no Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante desta realidade preocupante, cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam, nesta terça-feira (1⁰), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Seu objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo. Em Minas Gerais, de 2015 a 2020, foram instaurados 1167 procedimentos investigatórios, firmados 442 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizadas 60 Ações Civis públicas (ACPs) sobre a temática trabalho infantil.

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) é um dos colaboradores da capacitação virtual sobre o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e elaboração de diagnóstico socioterritorial acerca do trabalho infantil. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) da Subsecretaria de Assistência Social – SUBAS (Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade e Diretoria de Vigilância Socioassistencial). A capacitação foi destinada aos profissionais gestores do PETI e que atuam na assistência social em 18 Municípios Mineiros, pré-selecionados em conjunto pelo MPT e a Sedese, em razão de grandes quantias de saldo em conta referente ao Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. O objetivo da ação é subsidiar esses municípios com conteúdos, metodologias e materiais para a realização de diagnósticos necessários para o planejamento e execução de ações estratégicas conforme preconizados pelo Programa, além de atender demandas sobre o fenômeno do trabalho infantil que se encontra mais invisível por falta de diagnósticos socioterritoriais. A capacitação foi realizada nos dias 25, 26 e 28 de maio e 1º de junho de 2021, com carga horária de três horas em cada dia.

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de junho e as aulas serão oferecidas na modalidade a distância, entre os dias 15 de junho e 4 de julho. São oferecidas 1,5 mil vagas.

Brasília (DF) - Estão abertas as inscrições para o Curso Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil – Edição X, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e com apoio da Seção de Formação e Capacitação/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/DGP/PGT. São oferecidas 1,5 mil vagas na modalidade EAD.

Varginha (MG) - Não praticar ou tolerar qualquer prática de abuso de poder diretivo e/ou de assédio moral por qualquer de seus representantes ou prepostos, ocupantes de cargos ou funções de chefia e direção, servidores, empregados e/ou trabalhadores, são algumas das obrigações assumidas pelo Município de Cássia (MG), no sul de Minas, por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais.