A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, e a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – PRT/3ª Região, considerando o teor da matéria publicada, no último dia 14 de abril, na coluna “Fatos e Versões” do site varginhaonline.com.br, de autoria do Sr. Rodrigo Silva Fernandes, intitulada “Contraditório”, ressaltam, inicialmente, que a liberdade de expressão e a de imprensa são tão essenciais à democracia e ao interesse social quanto a independência do Ministério Público, motivo pelo qual jamais se aliarão aos que porventura pretendam cerceá-las.

Varginha (MG) - Investigar ilegalidades em gestão de sindicatos de trabalhadores, sejam eles do setor privado ou estatutários, está entre as competências legítimas do Ministério Público do Trabalho (MPT), enfatizou o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, em decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelos sindicatos de servidores público de Varginha (Sindserva e Sinpreve) e Caixa de Assistência (Casserv).

Belo Horizonte (MG) - Ser um instituto em favor da pluralidade e da heterogeneidade são os principais objetivos que nortearam a previsão do Quinto Constitucional (art. 94) pelos constituintes de 1988. O dispositivo estabelece que um quinto das vagas nos tribunais (20%) sejam preenchias por membros do Ministério Público e por advogados. É aplicável para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais de Justiça (TJs) de cada Estado e do Distrito Federal, Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho é hoje composto por 49 desembargadores, sendo cinco oriundos do MPT e cinco da advocacia trabalhista.

Belo Horizonte (MG) – Os efeitos do acúmulo das funções de motorista e cobrador no transporte público urbano vem sendo objeto de investigações e investimento em pesquisas científicas, por parte do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, sendo conduzidas pela UFMG e o Cefet-MG. "Além da saúde do profissional, eventuais acidentes decorrentes de cansaço ou falha de atenção repercute diretamente na segurança da população usuária do transporte coletivo, pedestres e outros motoristas usuários de vias públicas", enfatiza o procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira, autor de uma ação civil pública e, mais recentemente, um recurso ordinário onde pede que a Justiça do Trabalho reforme uma decisão favorável ao acúmulo de funções na empresa Saritur.