Instituição de Montes Claros terá que adequar seu meio ambiente de trabalho conforme TAC firmado perante o MPT-MG

PTM Montes Claros – Após investigação de denúncia sobre atraso no pagamento de salários, a Procuradoria do Trabalho em Montes Claros (PTM-Montes Claros), constatou irregularidades também no cumprimento de outras obrigações trabalhistas, inclusive na proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, por parte de um instituto de ensino, localizado em Montes Claros (MG). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado perante a PTM-Montes Claros, por meio do qual a instituição se compromete a regularizar sua conduta.

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TACs assinados perante o MPT-MG vão promover saúde e segurança no ambiente de trabalho e a concessão de direitos trabalhistas no interior de MG

Belo Horizonte (MG) – Após serem denunciadas e investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), duas empresas localizadas no interior do estado assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que reúnem obrigações necessárias para o devido cumprimento da legislação trabalhista, inclusive a garantia de mais saúde e segurança no ambiente de trabalho.

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Assinatura de TAC vai resultar em melhorias na saúde e segurança no ambiente de trabalho em Conselheiro Pena (MG)

PTM Governador Valadares - Após ser denunciada por manter seus funcionários em condições degradantes, não conceder os direitos trabalhistas e a não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uma empresa de construção de poços, localizado em Conselheiro Pena (MG), foi investigada pela Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares (PTM-Governador Valadares).

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TACs assinados perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em MG

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após constatação de situação de exploração do trabalho de adolescentes em uma fazenda, localizada na zona rural de Várzea da Palma (MG), e uma empresa de ferragens, localizada em Sabará (MG). Os jovens, menores de idade, exerciam atividades vedadas para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

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