PTM Coronel Fabriciano – Após ação fiscal em um Supermercado, localizado em Matipó (MG), no qual foram constatadas irregularidades na concessão do pagamento de horas extras dos funcionários, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado perante a Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano (PTM-Coronel Fabriciano).
PTM-Coronel Fabriciano (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano (PTM-Coronel Fabriciano), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma academia, localizada em Santana do Paraiso (MG), após receber denuncia sigilosa na qual foi relatado que a empresa cometeu desvirtuamento de estágio. Os adolescentes, menores de idade, exerciam as mesmas funções que os profissionais de educação física.
Belo Horizonte (MG) –O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vai promover Audiência Pública para colocar em debate a questão da "Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho", no dia 19 de abril de 2023, a partir das 14h, no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG). A participação é ampla e irrestrita, até a lotação máxima do auditório. Veja os detalhes no Edital.
Belo Horizonte (MG) – Três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), a fim de assegurar direitos trabalhistas e combater a falta de segurança no ambiente de trabalho.
PTM Governador Valadares (MG) – Após a ocorrência de acidente de trabalho fatal envolvendo um servidor do Município de Nacip Raydan (MG), por tombamento de retroescavadeira, o Ente firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a PTM-Governador Valadares. A denúncia realizada de forma anônima, relatava, ainda, a ausência de capacitação adequada para a realização do serviço.