COVID-19: Em 2020, PTM Governador Valadares investe na adoção de medidas de segurança em prol de grupos em situação de vulnerabilidade

Governador Valadares (MG) – A unidade do Ministério Público do Trabalho no Vale do Rio Doce desenvolveu, em 2020, um conjunto de iniciativas em diversas frentes para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da COVID-19, atenta às situações de vulnerabilidade vivenciadas por idosos e por pessoas em situação de rua. Dentre as estratégias empreendidas pela PTM, estiveram a articulação social para a promoção de políticas públicas, a destinação de verbas, a expedição de notificação e orientação a setores produtivos, mediações, investigações e até uma campanha publicitária de sensibilização para a contenção da doença no ambiente de trabalho.

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Quebra de sigilo sobre sentença revela fraudes que levaram ao afastamento da diretoria do STTRBH, em dezembro de 2020

Uma decisão em cautelar de urgência proposta pelo MPT autorizou a quebra do sigilo

Belo Horizonte (MG) - Uma sentença proferida em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) afastou seis dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Passageiros Urbano de Belo Horizonte e Região Metropolitana – STTRBH, por condutas ilícitas na gestão do sindicato, dentre elas o enriquecimento ilícito de três membros da diretoria, confusão patrimonial e ilicitude nas contas do sindicato.

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MPT destina mais R$120 mil em Governador Valadares para instituições beneficentes

Recurso será dividido igualmente entre duas entidades filantrópicas

Governador Valadares (MG) - A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Governador Valadares assegurou a destinação de R$ 120 mil reais em prol da manutenção de duas instituições beneficentes locais. Os recursos revertidos decorreram de acordos firmados em uma Ação de Cumprimento de Sentença proposta contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (SINDFER ES/MG) e serão divididos igualmente entre o Lar dos Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) e o Abrigo Esperança, ambos indicados pelo MPT-MG.

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Capacitação sobre enfrentamento ao Trabalho Infantil tem seu segundo dia de atividades em Minas Gerais

Participantes relataram as dificuldades agravadas pelo contexto da pandemia da Covid-19

Belo Horizonte (MG) – Uma capacitação online para prevenir e combater ao trabalho infantil e a exploração do trabalho adolescente reuniu quase 300 profissionais da rede de proteção da criança e adolescente que atuam em municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e da Comarca de Monte Azul. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nos dias 15 e 16 de março, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a participação do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (Fectipa). No segundo dia (16/3), cerca de 170 pessoas participaram.

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Em 1 ano, MPT recebe 40 mil denúncias ligadas à Covid-19

Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações

Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

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