TAC assinado perante o MPT-MG garante medidas de segurança após acidente fatal envolvendo trabalhador em Caeté (MG)

Belo Horizonte (MG) - Uma fazenda rural, localizada em Caeté (MG), se comprometeu perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a equipar suas máquinas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes. O empregador também deverá tomar as providencias necessárias para garantir que a operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos sejam realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados ou capacitados para este fim, conforme a NR-12.

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TAC assinado perante a PTM Juiz de Fora coíbe trabalho infantil em Tocantins (MG)

PTM – Juiz de Fora (MG) - A Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa de horticultura, localizada em Tocantins (MG), após receber e investigar denúncia de que a empresa mantinha uma adolescente, menor de idade, em situação de trabalho infantil, exercendo a função de colhedora de laranja, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

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Empresa de logística de valores é condenada a ampliar vagas para aprendizes em ACP de autoria do MPT-MG

PTM-Juiz de Fora (MG) – Uma sentença em ação civil pública (ACP), ajuizada pelo 1º Ofício da PTM de Juiz de Fora, pelo procurador do Trabalho, José Reis Santos Carvalho, condena a empresa Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores a ampliar o número de vagas para aprendizes em todas as unidades da empresa no território nacional. Durante a investigação, o MPT apurou que a empresa mantinha um total de quatro aprendizes nas unidades de Barbacena e Juiz de Fora, quando deveria ter 13.

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TAC assinado perante a PTM-Patos de Minas garante medidas de segurança em obra no interior de MG

PTM - Patos de Minas (MG) – A exposição de trabalhadores a risco grave e iminente à integridade física em um canteiro de obras, localizado em Patos de Minas (MG), motivou a abertura de investigação pela Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas (PTM-Patos de Minas). , e resultou na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela construtora responsável pela obra, que assumiu obrigações de adequar as condições de saúde e segurança no canteiro de obras.

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