MPT, Correios e OIT lançam selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações

Brasília – Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os Correios e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam um selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações. Seu principal propósito é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

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Em Patos de Minas, o total de TACs firmados em 2020 equivale a 40% das denúncias recebidas

Patos de Minas – Desafogar o Poder Judiciário e propor às partes uma maior celeridade na resolução de conflitos. Estas são algumas das várias contribuições da assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), medida extrajudicial amplamente usada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2020, no contexto de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a Procuradoria do trabalho em Patos de Minas recorreu às audiências virtuais para manter a composição administrativa como principal via de regularização de condições de trabalho.

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Funcionamento durante o feriado de Carnaval / 2021

Em virtude do feriado de Carnaval, nos dias 15, 16 e 17, não haverá expediente na unidade do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizontes e nas dez Procuradorias do Trabalho instaladas em municípios mineiros: Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Varginha, Teófilo Otoni e Uberlândia.

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Abertas as inscrições para a Maratona de Direitos Fundamentais do CNMP

Evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público será de 23 a 26 de fevereiro, de forma totalmente on-line e gratuita

*Atualizado: 22.02.2021

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) promove, de 23 e 26 de fevereiro, a “Maratona de Direitos Fundamentais”. O evento será transmitido ao vivo, de forma on-line, pelo canal do CNMP no Youtube, das 10h às 16h30. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de fevereiro, pelo sistema de inscrições em eventos do CNMP. Os participantes receberão certificado. A Maratona será realizada em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com o apoio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

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Em 2020, PTM Uberlândia instaurou mais de 300 procedimentos investigatórios

Irregularidades mais investigadas estão relacionadas ao meio ambiente e emergência relacionadas à Covid-19

Violações de direitos relacionados com proteção a doenças e acidentes no trabalho em todos os setores da economia e especificamente as condicionantes para a proteção de contágio por Covid-19 foram os assuntos mais recorrentes nos 342 procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho em Uberlândia (PTM), no Triângulo Mineiro, ao longo do ano de 2020.

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