PTM – Coronel Fabriciano - Falta de registro na CTPS, excesso de jornada, não conceção de intervalos para descanso e falta de segurança e saúde no ambiente de trabalho, foram os assuntos mais recorrentes nos 214 procedimentos instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Coronel Fabriciano, ao longo do ano de 2022, a partir das mais de 400 denúncias que chegaram ao órgão.
Belo Horizonte e PTM-Montes Claros – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após constatação de exploração do trabalho infantil e adolescente em um comércio de limpeza e preparo de frutas cítricas, sediado na zona rural de Belo Vale (MG), e em uma empresa do ramo da construção civil, localizada em Montes Claros (MG).
Belo Horizonte (MG) – Observar fielmente as determinações da legislação em vigor (Lei n. 11.788/2008) para a contratação de estagiários. Esse é o tema central de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por uma empresa de tratamento de dados na internet, localizada em Belo Horizonte (MG), perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) – Após serem denunciadas por assédio moral, oito empresas do ramo atacadista e varejista de frutas e produtos hortifrutigranjeiros, integrantes do mesmo grupo econômico, localizadas em Belo Horizonte (MG), foram investigadas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne compromissos para pôr fim às práticas.
PTM-Uberlândia (MG) – Uma empresa do ramo da construção civil, localizado em Uberlândia, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (PTM-Uberlândia), após ser denunciada por violar às normas que garantem o direito a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.