Menor de 18 somente em atividade que não seja perigosa ou insalubre

Pessoas com idade inferior a 18 anos não podem ser contratadas para nenhum trabalho em campanha eleitoral, que seja feito em locais públicos e que coloque em risco a formação física, psíquica, moral e social. Esse é o alerta que o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de sua Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), tem feito nos períodos eleitorais e vem reforçar neste ano em todas os estados brasileiros.

Edital divulga relação dos 42 candidatos aprovados na prova prática

O Ministério Público do Trabalho publicou nesta segunda-feira, 9 de novembro, o resultado da terceira fase do 21º Concurso Público para Procurador e Procuradora do Trabalho. Confira aqui o edital que divulga a relação dos 42 candidatos aprovados na prova prática do referido processo seletivo.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, está proibido de flexibilizar ou reduzir a base de cálculo para o cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). Essa é uma das obrigações impostas ao réu em uma sentença, obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de uma ação civil pública (ACP).

Devido a problemas técnicos, excepcionalmente, os contatos por telefone com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais estão temporariamente inviabilizados. As providências para solução já foram solicitadas junto aos prestadores dos serviços. Tão logo o serviço seja reestabelecido comunicaremos aqui mesmo nessa página.