Construtora terá que regularizar pagamento de verbas trabalhistas, prevê TAC assinado perante o MPT

PTM Juiz de Fora – Após ação fiscal em uma construtora, localizada em Muriaé (MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu investigação para apurar denúncias de não pagamento do piso salarial da categoria; de irregularidades no pagamento do vale-alimentação, do vale-transporte e de rescisões contratuais. A empresa também foi denunciada por apropriação indevida das contribuições previdenciárias e das verbas do FGTS. A investigação resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (MG).

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Inaugurada sede própria do MPT em Juiz de Fora

A PTM atende 100 municípios da região da Zona da Mata Mineira

PTM-Juiz de Fora – Na última segunda-feira, 13, foi realizada a inauguração da sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora). A solenidade contou com a participação do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Pereira, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Arlélio de Carvalho Lage, dos procuradores do Trabalho, de magistrados e de lideranças sindicais.

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TAC assinado perante a PTM-Montes Claros coíbe trabalho infantil e garante direitos trabalhistas em Itacambira (MG)

PTM – Montes Claros - Após fiscalização em uma fazenda, localizada na zona rural de Itacambira (MG), foi constatado que o proprietário manteve um adolescente, menor de idade, exercendo a função de desgalhador. Além disso, os demais empregados da empresa não recebiam treinamento para operar equipamentos.

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MPT inaugura sede própria em Juiz de Fora nesta segunda-feira, 13

Novo endereço fica na Avenida Barão do Rio Branco, no Granbery

PTM-Juiz de Fora – A sede própria da Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora) será inaugurada nesta segunda-feira, 13, em solenidade presidida pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, e pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Arlélio de Carvalho Lage. A PTM já está em funcionamento na Avenida Barão do Rio Branco, 3.053, Bairro Granbery e atende a 100 municípios da região da Zona da Mata mineira.

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TAC assinado perante a PTM-Divinópolis coíbe trabalho infantil e garante medidas de segurança em fábrica de amidos em Itaúna (MG)

PTM-Divinópolis - Após ocorrência de acidente de trabalho, no qual um funcionário, menor de idade, dilacerou dois dedos manuseando uma máquina sem as devidas orientações em uma fábrica de amidos, localizado em Itaúna (MG), o proprietário da empresa foi denunciado a Procuradoria do Trabalho em Divinópolis (PTM-Divinópolis). O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos para ampliar os níveis de segurança no ambiente de trabalho.

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