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AVISO DE COLETIVA

Ação civil pública do MPT apresenta 19 pedidos de condenação para a Vale S.A

Todos as obrigações necessárias para reparar os danos trabalhistas causados pela Vale S.A a empregados próprios e terceirizados estão formulados na inicial da ação civil pública concluída pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do Ministério Público do Trabalho, na tarde desta segunda feira, 25.
Hoje, as 14 horas, os integrantes do GEAF estarão à disposição da imprensa, em entrevista coletiva, para anunciar os pedidos feitos, respectivas fundamentações legais e tirar dúvidas dos jornalistas.
A ação reúne 19 pedidos de condenação para a Vale, inclusive pagamentos de indenizações a título de reparação por dano moral individual e dano moral coletivo.

O que: coletiva no Ministério Público do Trabalho sobre o caso Vale Brumadinho
Data: 26 de março de 2019
Horário: 14 horas
Local: Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários
Assessoria de Comunicação: 3304-6391 ou 98343-7879

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MPT reforça promoção da inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho

Publicações nas redes sociais marcam Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março

 

Brasília – Nos últimos cinco anos, foram recebidas 896 denúncias pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação em razão da origem, raça, cor ou etnia. Para coibir essa violação e reforçar a importância da promoção da inclusão das pessoas negras no mercado de trabalho, o MPT realiza essa semana uma série de publicações nas redes sociais que marcam o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março.

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Liminar obtida pelo MPT coíbe assédio moral no setor de teleatendimento

Empresa possui planta na cidade de Governador Valadares

Uma liminar deferida em ação civil pública (ACP) ajuizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Governador Valadares, obriga a empresa AEC Centro de Contatos S.A a suspender, imediatamente, condutas abusivas praticadas contra seus empregados, sob pena de multa de R$ 15 mil reais a cada constatação, acrescida de R$ 1 mil por empregado prejudicado.

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Assédio moral no trabalho está mais próximo de se tornar crime

Nos últimos cinco anos, MPT recebeu mais de 29 mil denúncias, ajuizou 817 ações e firmou quase 3 mil termos de ajustamento de conduta sobre o tema

Brasília - Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função, é assédio moral no trabalho. De 2012 a 2018, o Ministério Público do Trabalho recebeu um total de 29.179 denúncias, ajuizou 817 ações e firmou 2961 termos de ajustamento de conduta (TACs) somente sobre esse tema.

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