Pouso Alegre - A Indusul Indústria de Transformadores Ltda, no Sul de Minas, terá que cumprir uma série de obrigações para regularizar a jornada de trabalho dos seus funcionários e adotar medidas de prevenção e proteção contra acidentes de trabalho. Esses e outros compromissos integram um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, na sexta-feira, 15, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale, foram definidos prazos e critérios para o pagamento de verbas rescisórias e de salários de empregados diretos e de trabalhadores terceirizados, vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho.
Por Ronaldo Fleury
Uma barragem de resíduos de mineração da empresa Vale se rompeu. Centenas de mortos e outras centenas de desaparecidos. Muitos trabalhadores, diretos e terceirizados, foram vítimas. O maior acidente de trabalho da história do Brasil e um dos maiores do mundo. Contêineres adaptados como dormitórios se incendeiam no Centro de Treinamento do Flamengo. Dez adolescentes mortos, três feridos. Atletas mirins em busca do sonho de quase todos os garotos em nosso país, de ser jogador de futebol. Possuíam, com o clube formador, relação de formação profissional. Chamamos de acidente de trabalho não por se tratar de um acontecimento imprevisto ou inesperado. Mas por ser assim que a lei descreve a ocorrência, "pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Em audiência no dia 15 a empresa pediu suspensão e redução de bloqueios deferidos em cautelares do MPT
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais apresentou dois requerimentos de tutela cautelar em face da empresa Vale S.A, com o objetivo de assegurar a eficácia de resultados de ações judiciais e acordos, que venham a ser firmados na esfera trabalhista.
Cerca de 300 pessoas, entre familiares dos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, trabalhadores e terceirizados da Vale, se reuniram na noite dessa quarta-feira (13), em uma assembleia, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e a Previdência Social. Também estavam presentes no encontro representantes de onze sindicatos dos trabalhadores da categoria referente a empregados próprios e terceirizados da Vale. Os procuradores do Trabalho que cuidam do caso expuseram ao público as ações que já foram ajuizadas pelo órgão para defesa e garantia dos direitos trabalhistas das vítimas, assegurar o pagamento das indenizações, entre outras obrigações, bem como medidas que estão sendo exigidas da mineradora.