A população da cidade mineira de Jequitinhonha, mais de 25 mil habitantes, terá acesso a carne proveniente de abate feito dentro dos padrões de higiene e segurança prescritos em lei. O novo matadouro municipal, inaugurado no dia 22 de julho, é resultado de ações de diálogo, fiscalização e parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas com administrações de pequenos municípios, até 100 mil habitantes, iniciadas em 2013.
Belo Horizonte está entre as dez capitais brasileiras que vão sediar audiências públicas para discutir com o relator do PLS 432/2013, senador Paulo Paim, o tema: "Direito dos trabalhadores com foco na Previdência Social, trabalho escravo, negociado acima do Legislado, PLP 257/2016 e Democracia". A audiência será no 2 de setembro, às 14 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Dentre os palestrantes estarão a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Augusta Souza e o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. As inscrições estão abertas. Confira a programação completa.
A Barbosa & Marques S.A., também conhecida como Queijos Regina, uma das maiores empresas de laticínios do Brasil, tem 30 dias para comprovar a contratação de aprendizes. É o que determina decisão liminar proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Acordo foi firmado em audiência no MPT prevê pagamento da primeira parcela nesta semana
A regularização do pagamento de salários atrasados a terceirizados do Instituto Estadual de Florestas (IEF) nas cidades de Montes Claros e Grão-Mogol ficou acertada em audiência de mediação realizada na Procuradoria do Trabalho em Montes Claros, no dia 9 de agosto.
*Notícia do dia 13/12/2013
