Estabilidade para empregados da Vale será discutida em audiência nesta sexta-feira, 22
Está agendada para as 10 horas, do dia 22 de fevereiro, na 5ª Vara do Trabalho de Betim, a audiência onde serão analisados os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em sua segunda medida cautelar, com o objetivo de tutelar direitos de empregados vivos da Vale, de empresas terceirizadas e de familiares de vivos, mortos e desaparecidos.
Dentre os nove pedidos apresentados, o MPT requer que a empresa seja obrigada a suspender, por três anos, dispensas de empregados próprios, "tempo necessário para se formular todas as ações, instrui-las, possibilitar assistência médica e psicológica aos atingidos, dentre outras medidas que se façam necessárias", explicam os procuradores que integram o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT. Há uma expectativa de que a empresa consiga autorização para o descomissionamento da Mina do Córrego do Feijão, processo que consiste na recuperação da área degradada, com secagem da barragem e transformação do espaço. Caso ele seja iniciado, terá duração prevista de três anos, segundo dispõe o código de minas, "daí a razoabilidade de se requerer a estabilidade pelo prazo ali previsto", explicam os procuradores.
Para contemplar empregados de empresas terceirizadas que atuavam em Brumadinho, a obrigação pedida é que a Vale assegure direta ou indiretamente o pagamento da remuneração aos sobreviventes, que prestavam serviços na mina de Brumadinho. Outros três pedidos reúnem obrigações relativas ao custeio de acompanhamento médico e psicológico para empregados vivos e familiares de desaparecidos, mortos e sobreviventes, tanto para empregados diretos da Vale como de empresas terceirizadas.
A cautelar também pede que a Vale e suas tomadoras sejam obrigadas a emitir imediatamente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para seus respectivos empregados, tanto os que foram vítimas diretas do rompimento da barragem, como aqueles que "não foram vítimas diretas do acidente, mas que, em decorrência dele, sofreram abalo psicológico".
Leia também:
- Justiça Trabalho mantém bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale para custeio de pagamentos e indenizações trabalhistas
- Definidos prazos e critérios para acerto de verbas rescisórias e salários de atingidos por rompimento de barragem
