TAC prevê regularização de registro de ponto e jornada de trabalho em hospital

Teófilo Otoni - O Hospital Tristão da Cunha, no Município de Itambacuri, no Rio Doce, terá que adotar medidas para regularizar a marcação do ponto e a jornada de trabalho dos seus funcionários. Esses compromissos fazem parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Mantida pela Associação Protetora da Infância de Itambacuri, a unidade de saúde é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) por irregularidades relacionadas à jornada de trabalho.

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MPT divulga balanço das ações de 2018

"Instituição fecha o ano com atuações cruciais para a sociedade", destaca o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou em 2018 mais de 103 mil novas denúncias de todos os tipos e em diversas áreas, nas 24 unidades regionais espalhadas pelo País. Os dados (computados até 20 de dezembro) são do sistema informatizado de procedimentos, o MPT Gaia. As denúncias envolvem violações e irregularidades trabalhistas, relacionadas à exploração do trabalho infantil, além do trabalho em condições degradantes, falta de segurança no meio ambiente laboral, assédio, fraudes trabalhistas e outras graves situações.

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Suspensos prazos processuais e audiências

De 20/12/2018 a 20/01/2019 estarão suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9º, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolução CNMP nº 193, de 14/12/2018.

Resolução CNMP nº 193
Portaria PRT03 Nº 319 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

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Cidade de Florestal vai sediar projeto de agricultura ecológica

A expectativa é aumentar o número de produtores e consumidores ao longo de 2019

Durante todo o ano de 2019, o município de Florestal, que fica 66 km a oeste de Belo Horizonte, vai sediar diversas iniciativas de fomento à produção familiar agroecológica. As ações de mobilização e conscientização acerca dos sistemas de cultivo de alimentos e seus impactos na saúde e no meio ambiente, bem como acerca do papel do consumidor, integram o Projeto Florestando, que será executado em quatro eixos: educação, saúde, produção e comercialização. O evento inaugural do projeto reuniu mais de 170 profissionais de Florestal no fim de dezembro, entre os quais, agricultores, professores, merendeiras, profissionais da saúde e vigilância sanitária, além de gestores públicos.

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TAC assinado por Frigorífico garante condições de trabalho seguras e adequadas a funcionários

O Frigorífico e Abatedouro Costa Tavares Ltda (Frigoabat), em Poço Fundo, no Sul de Minas, terá que adotar um conjunto de medidas visando oferecer condições adequadas e seguras de trabalho aos seus funcionários. Essas obrigações são objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O Frigoabat é investigado em um inquérito civil (IC) em razão de irregularidades no meio ambiente de trabalho.

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