Empresa de transporte de BH é condenada a regularizar jornada e a pagar verbas trabalhistas

Sentença foi dada pela 26ª Vara do Trabalho da capital em uma ACP proposta pelo MPT

Uma sentença condenou a Viação Zurick a cumprir uma série obrigações relacionadas à jornada de trabalho de motoristas e cobradores e ao pagamento de verbas trabalhistas. A condenação está no âmbito de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ré, que opera no transporte público de passageiros em Belo Horizonte, é investigada pelo MPT e faz parte de um conjunto de cerca de 60 empresas da região metropolitana foram inspecionadas pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) em janeiro de 2015, que constatou um conjunto de irregularidades. Além da Zurick, o MPT move ações judiciais contra outras 19 empresas do segmento.

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Medicamentos, trabalho, renda, dignidade são os temas de luta diária para pacientes com doenças hematológicas

"Quando eu tomei a iniciativa dessa audiência pública, minha intenção, desde o começo, era trazer exatamente as pessoas que vivem a ausência, a omissão porque são elas que vão demonstrar a relevância do tema. A audiência é um mecanismo de a sociedade informar os problemas aos órgãos que tomam as decisões. É o momento que o procurador tem para ouvir", frisou o procurador do Trabalho Rodney de Souza sobre a importância de relatos de experiência de vida e da troca de informações trazidos por profissionais da saúde e expositores durante audiência pública "Doença Falciforme, Talassemia, Hemofilia e o Direito ao Trabalho".

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Portal do MPT disponibiliza Lista Suja do Trabalho Escravo

A publicação é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e evidencia empresas que submeteram trabalhadores a essa condição

O Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a disponibilizar a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo no portal da Instituição. A publicação da chamada Lista Suja é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa tem como intuito dar maior visibilidade ao documento, que agora também pode ser acessado na página inicial do site do MPT, em banner acessível no canto direito da parte inferior.

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Justiça obriga empresa a pagar multa de R$ 3 milhões e a adequar ambiente de trabalho

Violação de normas técnicas e irregularidades na emissão de documentos foram constatadas pelo MPT em inquérito

Pouso Alegre - A Mahle Metal Leve S.A. foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 3 milhões em uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A empresa terá ainda que cumprir uma série de medidas relativas à adequação do meio de ambiente de trabalho, entre outras obrigações, de acordo com sentença proferida pela Vara do Trabalho de Itajubá, no Sul do estado.

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Minas Gerais tem sete municípios vencedores na Etapa Nacional do Prêmio MPT na Escola

Atualizado em 30/11/2018

Premiação aconteceu nessa quarta-feira, na sede do MPT, em Brasília

Municípios de Minas Gerais estão entre os vencedores em todas as seis categorias do Prêmio MPT na Escola 2018/Etapa Nacional - conto, curta-metragem, desenho, esquete teatral, música e poesia. Estudantes de escolas públicas de sete cidades ocuparam as primeiras colocações em dois grupos de premiação - primeiro: alunos de 4º e 5º anos; segundo 6º e 7º ano do Ensino Fundamental. O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), realizou na noite dessa quarta-feira (28), em Brasília, a entrega do prêmio aos ganhadores do concurso.

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