Novo cálculo é resultado de esforço colaborativo do MPT com a Secretaria da Previdência e atualiza números do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho

Brasília - De 2012 a 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou cerca de R$ 67 bilhões com pagamentos a vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, segundo novas informações do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho divulgadas nesta semana. Em divulgação anterior, de março deste ano, o Observatório já trazia informações sobre os pagamentos relacionados a benefícios acidentários iniciados dentro daquele período, totalizando R$ 26 bilhões. "A esse montante foram somados para o novo cálculo os pagamentos iniciados em anos anteriores e que se estenderam aos anos de 2012 a 2017", observa o procurador do MPT Luís Fabiano de Assis, que coordena o Observatório.

Eventos vão marcar a Semana Nacional da Aprendizagem em Minas Gerais

De 13 a 17 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), em cooperação institucional com o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério do Trabalho, promoverá a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem Profissional. Serão realizadas diversas atividades e eventos em todo o país, dedicados a dar visibilidade ao combate ao trabalho infantil e a promover a ampliação do número de contratações de adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos como aprendizes.

Um dos objetivos é investir em pesquisas que possam fomentar avanços em relação ao problema

Uberlândia - As repercussões do uso de agrotóxicos para a saúde de trabalhadores e de consumidores serão assuntos de uma reunião convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia, para a próxima sexta-feira, 3, às 9h30. "Segurança do trabalho e segurança alimentar: condições de produção e comercialização de alimentos in natura em Uberlândia" é o tema da reunião convocada pelo procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz. "Nossos objetivos são conhecer a amplitude e gravidade do problema no âmbito da microrregião; conhecer as atribuições e trabalhos sobre o tema desenvolvidos por cada órgão; colher propostas de trabalhos de levantamentos de dados, de campo, inspeções e pesquisas e possibilidades de parcerias", explica o procurador.

Sete obrigações estão previstas em um TAC assinado perante o MPT

Divinópolis - O município de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas, terá que promover um diagnóstico para avaliar a situação de crianças e adolescentes na cidade. Essas e outras obrigações de combate ao trabalho infantil estão fixadas um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Procurador do Trabalho Marcelo dos Santos Amaral. Esse conjunto de medidas foi proposto à prefeitura depois que o MPT instaurou um inquérito civil (IC) para investigar uma denúncia concreta do Disque 100, serviço da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, a respeito de exploração e de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes no município, em 2013.