Dos 1.672 inscritos, 641 são de Minas Gerais, o que representa 38,34% do total. O Estado obteve o maior número de inscritos no curso, seguido por Pará (121) e São Paulo (104).
O curso, que vai até o dia 6 de setembro no ambiente virtual, com carga horária de 20 horas/aula, é uma das ações do MPT para fomentar o combate ao trabalho infantil.
Solenidade realizada, na manhã desta sexta-feira(17), no Ministério Público do Trabalho, na capital, encerrou as atividades previstas na programação da 3ª Semana de Aprendizagem em Minas Gerais. Quase uma centena de jovens aprendizes presentes no MPT falaram sobre a importância da rede de proteção à aprendizagem profissional que, além de dar um rumo para suas vidas, ainda permite-lhes ter esperança no futuro.
Na avaliação da desembargadora do TRT-MG, Adriana Goulart de Sena Orsini, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, a semana foi uma oportunidade para o contato com os jovens aprendizes, formadores e empresários, uma vez que o juiz do trabalho se mantém mais distante de todos pelo seu papel nesta rede de proteção ao trabalho do jovem aprendiz.
A vice-procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho, Fernanda Brito, destacou que a aprendizagem é uma forma de melhorar o convívio social, evitando que jovens possam ir para a informalidade, onde não têm nenhuma garantia de direitos trabalhistas, ou a exigência de que se mantenham na escola e nem mesmo uma expectativa de que irão se qualificar para a construção de um futuro melhor.
Para apresentar os resultados da mobilização feita durante a semana no estado, estiveram presentes a auditora fiscal do Trabalho, Christiane Azevedo Barros; a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no TRT-MG, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini; a vice-procuradora-chefe do MPT, Fernanda Brito; a procuradora do trabalho, e coordenadora regional da Coordinfância, Luciana Coutinho e a coordenadora do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fectipa), Elvira Cosendey.
Dentre os eventos promovidos durante a semana, estão audiências públicas realizadas em Ribeirão das Neves, com mais de 65 empresas da região, e em Uberlândia, onde foi discutida a aprendizagem profissional no segmento rural, com a participação de 125 empresas convocadas.
A 3ª Semana Nacional de Aprendizagem integra o Programa de Combate ao trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) .
Papel transformador da aprendizagem
Os depoimentos dos jovens presentes à solenidade destacam o papel transformador da aprendizagem e os resultados positivos da inserção no mercado de forma regulamentada.
Para Maria Emília Nunes, de 18 anos, que possui deficiência visual, o primeiro emprego só foi possível pelo programa de aprendizagem. "Quando chegamos ao mercado, já é esperada de nós a experiência. Por isso é tão importante a oportunidade de aprender. O programa nos põe em contato com outras culturas, com outras realidades e amplia nossa visão de mundo", afirmou.
A aprendiz Joyce Helen, da mesma idade, contou que veio do estado de Sergipe e chegou à capital mineira sem expectativa de conquistar o primeiro emprego. Mas logo que se inscreveu em um programa de aprendizagem profissional foi selecionada para uma vaga. Ela diz que voltou a sonhar e está fazendo planos de ingressar na universidade para cursar administração.
Para Lorena Morais Góis, também de 18 anos, o programa facilita a inserção no mercado. "Temos muito o que oferecer para a empresa, mas as portas não são abertas. Realidade que muda com a aprendizagem profissional. Essa oportunidade faz com que o jovem passe a desejar algo de bom para o seu próprio futuro", concluiu.
Números revelam desafio
Dentre os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de aprendizes com vínculo no país cresceu de 111.644 em 2007 para 430.661 até julho de 2018. Em Minas Gerais são 38.997 aprendizes com vínculo. No entanto, o número de jovens em idade compatível com a aprendizagem no estado passa de 90 mil.
O esforço da semana de aprendizagem é para reunir esforços e conscientizar para a importância social de incluir mais jovens na aprendizagem profissional, além de combater o trabalho infantil.
Rede de proteção
Durante o encerramento da semana foi apresentado o funcionamento da rede de proteção que envolve instituições públicas e privadas. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizam o cumprimento das cotas de aprendizagem profissional pelas empresas e também, a ocorrência de trabalho infantil.
A Justiça do Trabalho é quem julga ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho, a partir de denúncias do Ministério do Trabalho e Emprego.
Já as instituições da sociedade civil organizada atuam nas frentes de formação dos jovens e encaminhamento para as vagas de emprego decorrentes das cotas de aprendizagem.
Fonte: TRT-MG
Representantes de rede de proteção à criança e ao adolescente, magistrados, procuradores representantes do MTE, jovens aprendizes, empresas e instituições da sociedade civil participaram da audiência.
Durante as discussões e depoimentos dos adolescentes foi consenso que a aprendizagem profissional é uma ação afirmativa que beneficia tanto o aprendiz quanto as empresas, já que prepara os jovens para desempenharem atividades profissionais, visando à futura colocação do mercado de trabalho enquanto as empresas - além de formarem mão de obra qualificada - ainda têm incentivos fiscais.
A Associação Mineira de Supermercados (Amis) e os grandes supermercados da Região Metropolitana de Belo Horizonte se mostraram abertos a estudar a proposta de inclusão social de jovens egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo como aprendizes em seus estabelecimentos, ampliando a discussão para além das cotas estabelecidas pela Lei de Aprendizagem.
A proposta foi apresentada em reunião que marcou a abertura da Semana Nacional de Aprendizagem em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (13), no plenário 3 do edifício anexo do TRT-MG, em Belo Horizonte.
A abertura foi feita pela coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini. "Todos os supermercados convidados já cumprem com êxito as cotas estabelecidas e inclusive receberam premiações pelas iniciativas. Por isso queremos ir adiante e fazer um trabalho de inclusão social, abrindo oportunidades no mercado de trabalho para os menores que cumprem medidas socioeducativas", destacou.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o termo "trabalho infantil" pode ser definido como o trabalho que prejudica o bem-estar de uma criança e compromete sua educação, desenvolvimento e meio de vida no futuro, sendo considerada criança toda pessoa abaixo de 18 anos. Ou seja, o trabalho infantil é aquele que, por sua natureza ou forma em que é realizado, prejudica e explora crianças, privando-as das oportunidades educacionais.
Portanto, nem todo trabalho feito por crianças deve ser classificado como trabalho infantil. O que se combate é o trabalho explorador, que rouba da criança ou adolescente o tempo de brincar e estudar. Para a OIT, a participação de crianças ou adolescentes em trabalhos que não afetam a sua saúde e desenvolvimento pessoal e não interferem na sua educação podem ser positivos. O auxílio em casa ou em um negócio de família, fora do horário escolar, são alguns exemplos disso, pois proporciona experiência e desenvolve habilidades, preparando a criança para a vida adulta.
A maioria dos países estabelece uma idade mínima geral de admissão no emprego ou trabalho, com ressalvas a que o menor seja empregado em serviços leves, como aqueles que não prejudiquem a saúde e a frequência escolar e não os exponham a riscos e perigos.