O procurador geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou nessa segunda-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 13.429, que amplia o trabalho temporário e permite terceirização da atividade-fim. Na ADI, Janot aponta diversas razões de inconstitucionalidade e pede, ao final, a suspensão imediata da Lei.
Proposta prevê várias violações à Constituição, que vão desde a terceirização ampla e irrestrita a restrições do acesso à Justiça do Trabalho
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta segunda-feira (26) pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.
Mais de 400 alunos, de 10 a 18 anos, estão disputando a copa de vôlei
Uberlândia: Um total de 424 estudantes de 15 escolas da cidade de Uberlândia estão disputando a II Copa MPT das Escolas Públicas. O campeonato de vôlei foi iniciado e maio com partidas nos naipes masculino e feminino, para três faixas etárias: 10 a 13 anos; 14 e 15 anos; 16 a 18 anos. Os jogos da semifinal e final estão marcados para os dias 8 e 9 de julho.
Bolas, camisetas, materiais esportivos, custos com arbitragem, troféus, medalhas, redes padronizadas. Todos os custos do campeonato são pagos com verba de multa aplicada pelo MPT, em investigações por descumprimento de legislação do trabalho, e destinada pelo procurador Eliaquim Queiroz. "Essa é uma das iniciativas que tem por objetivo dar visibilidade às ações de combate ao trabalho infantil e a exploração do adolescente, por meio da promoção de atividades compatíveis com a faixa etária, que contribuam para o desenvolvimento psíquico, social e intelectual dos jovens", explica Eliaquim Queiroz.
Com o objetivo de pensar caminhos para superar dificuldades que envolvem a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitados no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove nesta sexta-feira, 23, uma reunião que vai contar com as presenças de representantes de órgãos públicos e de instituições especializadas na inclusão de PCDs. A reunião integra as ações do Projeto Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados, que o MPT desenvolve no Brasil inteiro. É também preparativa para as ações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência que será realizada em agosto.
Oportunidade. Essa foi a palavra mais pronunciada ao longo da audiência pública promovida, na quarta-feira, 14, pelo Ministério Público do Trabalho e outros parceiros. Cerca de 170 pessoas participaram da iniciativa, que movimentou a Semana Mineira de Aprendizagem, cujo objetivo foi ressaltar a importância da inclusão de jovens-aprendizes nas empresas.
Uma experiência de aprendizagem que vem dando ótimos frutos marcou a abertura dos trabalhos e emocionou os convidados: 27 aprendizes que integram a Orquestra Ramacrisna executou as canções 9ª sinfonia de Beethoven, o tema do filme "Elephant" e "Amigos para Sempre".