MPT busca proteção de trabalhadores terceirizados pela Anglo American

ACP pede que a empresa não firme contratos ancorados na supressão de direitos trabalhistas

Uma ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, busca assegurar direitos como limite de jornada e condições seguras de trabalho milhares de terceirizados que a multinacional canadense Anglo American mantém na cidade mineira de Conceição do Mato Dentro, para a implementação de mina e mineroduto, relativos ao projeto Minas-Rio.

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MPT em Minas passará por correição na próxima semana

A unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais passará por correição ordinária, no período de 8 a 10 de agosto, sob a coordenação do corregedor-geral do MPT, o subprocurador-geral do Trabalho Maurício Correa de Mello. O objetivo da Correição é verificar a regularidade dos serviços, a eficiência e a pontualidade dos feitos e também levantar as dificuldades e necessidades da Regional, para encaminhamento de sugestões aos Órgãos Superiores do MPT e ao Procurador-Geral do Trabalho.

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MPT financiará projetos da OIT para trabalho decente

Termo de cooperação técnica firmado nesta terça (2) garante a destinação de recursos oriundos de multas para combate a irregularidades trabalhistas

Brasília – Será assinado nesta terça-feira (2), em Lima, no Peru, termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que vai garantir o financiamento de projetos, realizados pelo escritório da OIT no Brasil, voltados para a promoção do trabalho decente. O acordo permitirá que procuradores do MPT em todo o país destinem recursos oriundos de decisões judiciais, termos de ajuste de conduta e multas aplicadas a empresas para ações de combate a irregularidades trabalhistas.

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União Federal é condenada por falta de segurança na sede SRTE-BH

As condições precárias de trabalho na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Belo Horizonte e na Gerência Regional em Contagem, motivaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar uma ação civil pública (ACP) pedindo imediatas providencias da União Federal.

Além do deferimento dos pedidos formulados pelo MPT, a sentença, em nítido cumprimento da Súmula 736 do STF, reitera a competência da Justiça do Trabalho para tutelar o meio ambiente de trabalho de servidores públicos estatutários e a legitimidade do MPT para propor ação civil pública, sendo um importante referencial jurídico a respeito do tema.

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Lider Minas, Frical e Petisco recrutam aprendizes após acordo judicial em ação do MPT

As empresas Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Frical Alimentos Ltda e Petisco & Mara S/A assinaram acordo judicial em ação civil pública proposta pela Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano. O acordo prevê o preenchimento da cota de aprendizes nas cidades de Santa Rita de Minas e Caratinga. Entre as obrigações está também a ampla publicidade da oferta de vagas, em emissoras de rádio e televisão. Jovens, com até 24 anos incompletos podem se candidatar. Os cursos serão preferencialmente ofertados na cidade de Caratinga. Veja os anúncios de contratação:

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