PTM de Pouso Alegre abre inscrições para cadastro de entidades sem fins lucrativos

A Procuradoria do Trabalho do Município de Pouso Alegre abriu inscrições para cadastro de entidades sem fins lucrativos, que queiram ser destinatárias de eventuais reversões de valores decorrentes de indenizações por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão de descumprimento de obrigações assumidas em termos de ajustamento de conduta (TAC's) ou acordos judiciais celebrados com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Giftbox traz a BH promessas, seus encantos e desencantos

O tráfico de pessoas para o trabalho escravo, exploração sexual e outros fins

Chegou nesta quarta-feira, 27, à Praça da Liberdade, o Projeto GiftBox contra o tráfico de pessoas. Instigar a reflexão do público sobre a sedução que certas promessas despertam, e revelar o sabor amargo que podem encobrir é um dos desafios do movimento, que tem visibilidade mundial e foi iniciado em 2012, no Reino Unido.

O projeto, coordenado no Brasil pela ONG internacional 27 Million, conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, que destinou uma verba de R$ 80 mil para custeio. "O MPT orgulha-se de ajudar a realizar um projeto dessa dimensão. Essa iniciativa da procuradora do Trabalho Elaine Nassif e outras tantas que demais membros vem ajudando a implementar são caminhos para fazer retornar à sociedade a reparação de lesões que já aconteceram", disse a coordenadora de 1º e 2º Graus Ana Cláudia Nascimento, durante a solenidade de abertura.

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Direito à profissionalização e combate ao trabalho infantil serão temas da Semana Nacional da Aprendizagem

Evento ocorre de 2 a 6 de maio para incentivar o cumprimento da Lei da Aprendizagem nos diferentes segmentos de atividade econômica

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de 2 a 6 de maio a Semana Nacional de Aprendizagem. O objetivo é sensibilizar as empresas e sociedade em geral para a importância do instituto da aprendizagem profissional como mecanismo de inclusão social e preparação para o mercado de trabalho, intensificando as ações voltadas ao cumprimento da quota legal de aprendizagem.

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Projeto GIFTBOX revela o que as promessas podem esconder

Venha trabalhar em ambiente familiar! Conheça o mundo e ganhe um bom dinheiro! Tenha uma educação e um futuro melhor! Podemos viver felizes para sempre.

O Projeto Giftbox convida a população de Belo Horizonte a colocar em discussão o sabor e a sedução das promessas no mundo do trabalho. Visite o Giftbox a partir desta quarta-feira, 27, na Praça da Liberdade.

A solenidade de lançamento será realizada na Sala Multimídia 1 do Centro Universitário Izabela Hendrix, na Rua da Bahia, às 11 horas. O projeto está sendo custeado com verba destinada pela procuradora Elaine Nassif.

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PTM de Governador Valares destina multas para entidades filantrópicas da cidade

Após descumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares, a CAIUBI – Indústria de Alimentos foi condenada a pagar uma multa no valor de R$110 mil. O dinheiro foi revertido em compras de alimentos e produtos de limpeza para entidades sem fins lucrativos da cidade. As doações estão sendo realizadas desde outubro de 2015.

No total, 4 entidades estão sendo beneficiadas: Abrigo Esperança, Associação Missionária Evangélica Vida, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC-GV) e APAE. As doações serão feitas com intervalo de quatro meses durante 60 meses. As instituições devem apresentar a lista de compras à empresa até o dia 15 do mês e, na lista, devem constar quais materiais são prioridades, até o limite de R$1 mil mensal.

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