Seis veículos novos foram doados para entidades da região noroeste de Minas

Nos últimos seis meses, as ações de combate ao trabalho infantil receberam reforço em cinco municípios da região noroeste de Minas Gerais. A Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas destinou um montante de aproximadamente R$180 mil, para a aquisição de veículos para entidades que atuam no combate ao trabalho infantil.

"O objetivo é equipar as entidades parceiras, como Conselhos Tutelares, os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para que possam auxiliar-nos com mais eficiência na proteção de crianças e adolescentes", explica o procurador do Trabalho Juliano Ferreira, responsável pelas destinações.

O município de Conceição de Alagoas vai receber uma verba de R$1,5 milhão, que será revertida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para a construção de um Centro Tecnológico do Trabalho naquela cidade. O objetivo do projeto é criar um espaço para promover a inclusão social a partir da formação e qualificação profissional.

"Face a grave situação social verificada no município e como forma de enfrentar a precariedade do trabalho especialmente nas olarias, entendeu-se que a profissionalização é instrumento para melhoria da condição social do trabalhador e promoção da dignidade da pessoa humana, daí a necessidade do valor para a construção do centro", explica o procurador Paulo Veloso, responsável pela destinação.

A QG Central de Atendimento, do ramo de telemarketing, foi condenada em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho a regularizar o pagamento de FGTS e de rescisões contratuais em atraso. Atualmente a dívida acumulada passa de R$ 200 mil.

"O FGTS encontra-se incluído no rol de direitos básicos dos trabalhadores. A perda da fonte de sustento do trabalhador, que ocorre com o término do contrato de trabalho, denota o caráter alimentar das verbas rescisórias, as quais são essenciais à sua subsistência e a de sua família, até que ele consiga um novo emprego", afirma o procurador do trabalho Aloísio Alves.

A Associação dos Amigos do Hospital Mário Pena, após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), efetivou a contratação de 86 profissionais com deficiência, tendo comprovado o cumprimento da obrigação em junho de 2015.

A empresa chegou a alegar que não estava conseguindo o número suficiente de PCD's para trabalhar. Todavia, o MPT entrou em contato com instituições que possuem cadastro de pessoas com deficiência e verificou que havia muitos PCD's procurando emprego. "A associação não possuía pessoas verdadeiramente engajadas na contratação de pessoas com deficiência", afirma a procuradora do trabalho Elaine Nassif. Sendo assim, o MPT multou a empresa em R$49 mil, valor que já foi quitado pela instituição.