Samarco

Terminou agora no Ministério Público do Trabalho (MPT) a segunda audiência do caso Samarco. Ficou determinado que a Samarco vai apresentar ao (MPT), até o dia 27 de novembro, um plano de garantia de emprego para todos os trabalhadores, diretos e indiretos. O plano deve vigorar de 5 de novembro de 2015 até 180 dias após o reinício das atividades da empresa, que está interditada.

Um inquérito investiga o meio ambiente de trabalho e outro as questões trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um grupo de trabalho para investigar, em Minas Gerais, as repercussões trabalhistas decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de minério da empresa Samarco Mineradora. Procuradores titulares dos dois inquéritos que investigam meio ambiente e questões trabalhistas integram o grupo.

Está aberto o prazo para que as instituições de ensino interessadas possam celebrar convênio com o Ministério Público do Trabalho em MG, para viabilizar a inserção dos alunos no Programa de Estágio do MPT, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 310/2010 e alterações.

O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), informa ainda que realizará concurso público para seleção de estagiários da área de Informática da Sede (em Belo Horizonte). A publicação do Edital e abertura do prazo para inscrições estão previstas para o dia 01/12/2015. A prova será aplicada na data provável de 12/12/2015, sábado, na Sede da Procuradoria, na Rua Bernardo Guimarães, 1615, Funcionários, Belo Horizonte, MG. Poderão participar do processo seletivo somente estudantes vinculados às instituições conveniadas.

Amanhã, 18 de novembro, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, do Governo do Estado de Minas Gerais, realizará o fórum para eleição de 28 membros da sociedade civil que irão compor o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa e Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (COMITRATE).

Com composição paritária, participação de 28 membros do poder público e 28 da sociedade civil, o Comitê atua no desenvolvimento, implantação e execução de políticas públicas, em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é responsável e também com as políticas nacionais desenvolvidas na atualidade.