Na quarta-feira, 2, a cidade de Espera Feliz recebeu uma oficina de formação de educadores para atuar contra o trabalho infantil. Cerca de 154 pessoas participaram do evento, entre eles representantes de escolas, agentes de saúde, conselheiros tutelares. O curso foi ministrado pelo procurador do Trabalho e Gerente Nacional do Projeto MPT na Escola, Antonio de Oliveira Lima e pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordinfância, Renata Stehling. 

Assinado agora na sede do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, um Termo de Ajustamento de Conduta que vai assegurar proteção preliminar a empregados da Samarco a terceirizados e ribeirinhos, até 1º de março de 2016. O acordo tem abrangência em Minas Gerais e no Espirito Santo e vai contemplar 2.686 empregados diretos da Samarco e 2.400 terceirizados nos dois estados. A estimativa inicial de ribeirinhos que serão contemplados pelo acordo é de 11 mil pessoas.

O acordo prevê a manutenção dos empregos até 1º de março de 2016, o pagamento de salários de empregados diretos e indiretos até essa data. Demissões posteriores ao prazo de duração do TAC deverão ser negociadas com sindicatos. Em janeiro a empresa vai reabrir negociações coletivas com os sindicatos.

Agentes estratégicos no combate ao trabalho infantil, os conselheiros tutelares da cidade de Governador Valadares receberam capacitação ministrada pelo procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel, no dia 26 de novembro. O curso reuniu os atuais conselheiros, os que assumirão o cargo em 2016 e respectivos suplentes.

Durante a palestra o procurador enfatizou a importância do Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil e no fortalecimento da rede de proteção às crianças. "É inaceitável que as crianças pobres tenham apenas o trabalho infantil como alternativa à criminalidade. É preciso garantir que elas tenham direito à educação, ao lazer, como qualquer outra, independentemente de classe social", destacou Jefferson Maciel.

Escritório de advocacia mantém empregados sob contrato de associação

Um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, o Ferreira e Chagas, acaba de ser condenado em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), por manter relação de emprego travestida de contrato de associação com 68 advogados, em Belo Horizonte.

A empresa chegou a ser autuada pela fiscalização do trabalho, em 2012, mas manteve a prática de "desvirtuamento da condição de sócio", que foi classificada como "mero mecanismo de redução de custos, sonegação de encargos sociais e mascaramento de relação empregatícia", na inicial da ação civil pública (ACP), ajuizada em 2014, pela procuradora do trabalho Luciana Coutinho.