Empresa tem 30 dias para adequar quatro Pontos de Controle que mantém em BH

Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte (MPT) fixa prazo de 30 dias para que a Viação São Geraldo Ltda regularize as condições de higiene e conforto das instalações sanitárias e dos espaços para refeições disponibilizados aos empregados.

A empresa foi acionada judicialmente em dezembro de 2015, com base em um relatório de fiscalização do Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) que apontava 23 irregularidades em quatro Pontos de Controle mantidos pela São Geraldo nos bairros Granja de Freitas, Taquaril, São Geraldo, Estoril e Estação São Grabriel.

*9 de junho de 2014

Amanhã, 10, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai sediar, aqui em Belo Horizonte, o seminário "Condições de Saúde e Trabalho dos Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo – Belo Horizonte, Betim e Contagem". As atividades vão abordar o resultado de uma pesquisa sobre o tema, feita pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais Ada Ávila Assunção, com verbas destinadas pelo MPT.

Segundo o procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira, que destinou a verba para a pesquisa, os resultados do estudo poderão subsidiar a atuação do MPT, uma vez que fornece dados sobre os males que afetam a categoria. "Optamos também por investir nesta pesquisa porque as condições de trabalho às quais os rodoviários estão submetidos impactam diretamente na vida dos cidadãos, usuários ou não do sistema de transporte, que podem a qualquer momento ser vítimas de um profissional extenuado por longas jornadas ou por outras condições inadequadas de trabalho", ressaltou ele.
Além de pesquisadores, representantes dos sindicatos profissionais e patronais, representantes das concessionárias do serviço público de transporte e profissionais do ramo, o Seminário também é aberto a todos os colegas da casa que tenham interesse na matéria. O evento terá início às 8 horas, no auditório da sede.

De acordo com a autora da pesquisa, a professora Ada Ávila Assunção, os resultados reafirmam a distância entre, de um lado, a reduzida quantidade de protocolos de prevenção e de projetos de melhorias das condições de trabalho dos rodoviários da Região Metropolitana de Belo Horizonte; de outro, o adoecimento e a insegurança dos que operam os ônibus.

Programação:

8:00 – Credenciamento e café receptivo
8:30 – Abertura
Procuradora-Chefe do MPT em Minas Gerais – Júnia Soares Nader
Procurador do Trabalho – Antonio Carlos Oliveira Pereira
9:30 – Aspectos Metodológicos e Resultados do Estudo das Condições de Saúde e Trabalho dos Rodoviários – professora Ada Ávila Assunção
12:00 – Debate
12:30 – Intervalo para almoço
13:30 – Coletiva de imprensa
14:00 – Mesa Redonda: Condições de Saúde e Trabalho na Óticas das permissionárias de Transporte Público – DER, BHTrans, Trabscon, Transbetim
15:30 – Mesa Redonda: Condições de Saúde e Trabalho na Ótica das Entidades Sindicais
– Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de MG
– Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH
– Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano
– Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem
– Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim
17:00 – Debate
17:30 – Encerramento

Serviço:

Evento: Seminário "Condições de Saúde e Trabalho dos Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo – Belo Horizonte, Betim e Contagem".
Data: terça-feira, 10 de junho.
Horário: das 8 horas às 17h30.
Inscrições: Ascom (ramal 6291)
Local: auditório da Sede.

*10 de junho de 2014

Cerca de 150 representantes de órgãos públicos, sindicatos e profissionais da área de saúde do Trabalho, reuniram-se hoje, 10, no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, para acompanhar a apresentação do estudo "Condições de Saúde e Trabalho dos Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo – Belo Horizonte, Betim e Contagem", elaborado pela professora da UFMG Ada Ávila Assunção, com verbas destinadas pelo MPT, por intermédio do procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira. A ocasião também foi um momento de diálogo entre os participantes e os membros da mesa, que debateram a aplicação dos resultados da pesquisa no cotidiano dos trabalhadores e na atuação do MPT. "Entendemos que o estudo e este seminário são apenas uma contrução, mas é um primeiro passo dado", ressaltou Ada Ávila.

BH vai sediar ato Público em homenagem aos auditores mortos em Unaí

Na próxima quarta-feira (27), Belo Horizonte vai sediar um ato público para marcar a passagem de 12 anos da chacina de Unaí e enfatizar a importância das políticas de combate ao trabalho análogo ao de escravo. O evento será realizado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte.

Em 2015, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTP) identificou em todo Brasil 1.010 pessoas submetidas à condição análoga à de escravo, em um total de 3.657 trabalhadores contemplados nas ações fiscais para investigação do tema. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu 1.139 inquéritos no Brasil, em 2014, sendo 108 em Minas Gerais. Os setores da economia que mais exploraram o trabalho análogo ao de escravo, em 2015 foram agricultura, construção civil e mineração.