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PTM Valadares tem horário reduzido nesta semana

O horário de atendimento ao público está reduzido na Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares, durante esta semana. Até sexta-feira (20), a PTM vai funcionar das 13 às 17 horas, em virtude da falta de água na cidade e da situação de calamidade pública, decorrente da contaminação das águas do Rio Doce.

Os servidores trabalharão em jornada reduzida e em regime de plantão neste período, para viabilizar o adequado funcionamento do órgão, com reduzido abastecimento de água, conforme fundamentado na portaria PNM nº 4: "Considerando o desabastecimento de água do município de Governador Valadares, bem como a dificuldade encontrada pelos órgãos de Estado para contemplar todos os órgãos públicos, em razão da insuficiência de carros pipas para a atender a toda a demanda por água na região".

Essa alteração poderá ser prorrogada, caso as condições de abastecimento de água na cidade imponham.

Informações sobre a situação em Governador Valadares e postos de doações de água, podem ser acompanhados no site da prefeitura da cidade.

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Aviso de Coletiva

Uma entrevista coletiva será realizada nesta segunda-feira (16/11), às 14h30, no auditório do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), na Enseada do Suá, em Vitória para dar mais detalhes sobre um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial assinado pela Samarco Mineração S.A com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).

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Terceirização ilícita: construtoras são condenadas a pagar R$ 2,4 milhão por dano moral

Mais de 20 mil trabalhadores são prejudicados pela fraude

Uma ação civil pública de autoria do MPT em Minas resulta na condenação de duas empresas do ramo da construção civil ao pagamento de dano moral no valor R$ 2,4 milhão, por terceirização ilícita. Elas se intitulam incorporadoras, mas mantêm cerca de 60 canteiros de obras em vários estados do Brasil, com uma média de 400 trabalhadores em cada um.

As provas colhidas ao longo da investigação evidenciaram requisitos da relação de emprego entre os funcionários de empreiteiras e as rés Even Brisa Alpha Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Even Construtora e Incorporadora S/A.

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