Denunciada por aliciar e submeter três trabalhadores a condições análogas às de escravo, a empresa Zafer Engenharia Construção e Locação Eireli – EPP foi investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a empresa assume 36 compromissos que vão desde o não aliciamento de mão de obra, até adequações no meio ambiente de trabalho.

Um relatório de ação fiscal encaminhado ao MPT deu conta de denúncia comprovada da existência de três trabalhadores aliciados na cidade mineira de Tumiritinga, que estavam alojados na garagem da empresa, sem acesso a água potável, iluminação e alimentação adequada. Dois dos trabalhadores teriam contraído dívidas com o empregador em razão de compras efetuadas no mercado da empresa.

"O Princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, fixado na Constituição da República e no ECA, deve nortear a atuação do MPT e demais operadores do Direito. Neste contexto, não podemos admitir a existência de Guarda-Mirim que atua para ofertar ao mercado local de trabalho a mão de obra de crianças e adolescentes, reproduzindo discurso excludente de que a única saída para o filho de família pobre é o trabalho, em contraposição ao uso de drogas. Lugar de criança e adolescente é na escola e, para tanto, deve-se exigir do Poder Público a adoção das políticas públicas voltadas à assistência e proteção a estes cidadãos", explica a Procuradora do Trabalho Sônia Toledo Gonçalves, que atuou em inquérito civil instaurado em face da Guarda Mirim de Minas Novas juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Um conto, uma esquete teatral, uma música e uma pintura. As quatro produções artísticas de alunos de escolas públicas mineiras já foram indicadas pela comissão julgadora e vão representar Minas Gerais no Prêmio MPT na Escola, que vai oferecer R$ 200 mil em prêmios. Os trabalhos selecionados são das cidades de Espera Feliz, Manhumirim, Patrocínio e Prata.

O conto "Rumo à Colheita" é de autoria do estudante Mateus Augusto, aluno da Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa, em Espera Feliz. Produzida por estudantes de Manhumirim, a esquete teatral selecionada tem como título: "Basta! Eu sou criança. Os atores são alunos da Escola Municipal Padre Geraldo Silva Araújo. A composição musical escolhida, Brincar e Aprender, é assinada pelos alunos da Escola Municipal Professor Afrânio Amaral, localizada na cidade de Patrocínio. O município classificado na categoria pintura foi Prata, que concorreu com um trabalho assinado por alunos da Escola Municipal Padre João Annesi.

Liminar obtida pelo MPT pretende assegurar bloqueio de R$ 5 milhões para quitar salários e rescisões de mais de 1.800 trabalhadores

Abandonados. Essa é a situação em que se encontram 1.867 empregados das empresas Disa e Infisa no Espirito Santo; Ibirálcool na Bahia e Alcana em Minas Gerais, classificou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na inicial da ação civil pública (ACP) ajuizada em face dos grupos econômicos Bertin e Infinity, detentores das 25 empresas que figuram no polo passivo da ação. Uma liminar já deferida na ação determina a rescisão indireta dos contratos e o bloqueio de R$ 5 milhões para resguardar o pagamento de direitos trabalhistas.

Há quatro meses sem receber salários estão 450 empregados da Alcana, em Minas Gerais, e 141 empregados da Ibirálcool, na Bahia. O maior número de lesados estão no Espirito Santo, onde 1.276 empregados da Disa e Infisa estão há dois meses sem receber salários. As empresas suspenderam suas atividades sem qualquer aviso ou negociação com os trabalhadores.