Empresas que cumprem a cota vão compartilhar suas experiências

No dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para marcar a passagem da data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai reunir, em Belo Horizonte, representantes de empresas que cumprem a cota da Lei 8.213/91 para compartilhar experiências e resultados.

"Muitos empregadores dão ênfase a obstáculos como falta de pessoal e falta de capacitação, para tentar justificar o não cumprimento da cota, no entanto, conhecemos diversas experiências bem-sucedidas, que demonstram a plena viabilidade do cumprimento da lei. Pretendemos com este evento, promover a troca de experiências e dar visibilidade aos casos que deram certo, que poderão servir de inspiração e até de exemplo para que outras empresas cumpram o dever legal da inclusão", explica a idealizadora do evento, a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

A cooperativa terá que contratar diretamente mais de 3 mil profissionais da saúde em Minas Gerais

A Unimed Belo Horizonte foi condenada a suspender o uso de mão de obra terceirizada nos 33 estabelecimentos que mantém em Minas Gerais, onde médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais prestam serviços como pessoa jurídica ou filiados a outras cooperativas. A fraude é investigada pelo Ministério Público do Trabalho há oito anos e foi denunciada à Justiça do Trabalho em Belo Horizonte, por meio de ação civil pública instruída em oito mil páginas.

O juiz da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Vinícius Barroso, acatou a tese do MPT no sentido de que houve mudança no perfil de atuação da Unimed, que deixou de ser uma cooperativa de trabalho médico, com a finalidade de angariar clientes para atendimento pelos médicos cooperados, e com isso permitir-lhes melhoria da renda e transformou-se em empresa com fins lucrativos e exploração de mão de obra terceirizada.

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A procuradora do Trabalho Renata Fonseca e o Gerente do Projeto Nacional de Políticas Públicas para Erradicação do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) ministraram palestra intitulada "Impacto do Trabalho Infantil no Norte de Minas: Atribuições do MPT, durante o II Encontro Regional dos Conselheiros Tutelares, realizado nos dias 25 e 27 de agosto, na cidade de Montes Claros.

Os membros do MPT falaram sobre a exploração do trabalho da criança e da proteção do trabalho do adolescente, apresentando dados sobre o trabalho infantil no Norte de Minas. De acordo com dados do IBGE de 2010 apresentados pela procuradora, há mais de 1700 crianças entre 10 e 15 anos que trabalham em Montes Claros, sendo que mais de 600 na área de comércio. No final, os mais de 80 conselheiros que assistiram a palestra receberam um manual de atuação do MPT nessa área.

A terceirização de atividade-fim na Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) será assunto de nova audiência no Ministério Público do Trabalho em Juiz de Fora, no dia 15 de setembro de 2015. A data foi acertada durante audiência realizada nesta terça-feira, 25, quando estiveram presentes representantes da Cesama e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Juiz de Fora – Sinágua

Durante a audiência, a Cesama manifestou que se propõe a primarizar atividades como o serviço de ligação de água e de manutenção eletromecânica, a mão-de-obra que atua em caminhão pipa e hidrojato e os serviços de operação e reparo de água potável e esgoto sanitário. A Cesama não concorda em primarizar serviço de operador de retroescavadeira.