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O Ministério Público do Trabalho tem novo procurador-geral, a partir deste sábado, 22. O procurador-geral da República nomeou para o cargo o subprocurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, candidato mais votado pelo colégio de procuradores do Trabalho, com 434 votos.

O mandato tem início no dia 22 de agosto, com duração de 2 anos, conforme Portaria PGR 59/2015.

A campanha 10 medidas contra a corrupção lançada pelo MPF busca o apoio do cidadão para 20 projetos de lei contra a corrupção

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A cada ano, cerca de R$ 200 bilhões são desviados dos cofres públicos brasileiros, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Para se ter uma noção do tamanho do prejuízo, no ano de 2014, os Ministérios da Saúde e Educação executaram juntos R$ 30 bilhões, segundo dados do Portal Transparência do Governo Federal, o que equivale a pouco mais de 10% do dinheiro desviado em corrupção.

Para envolver a sociedade na luta contra a corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) está promovendo a campanha intitulada 10 Medidas contra a corrupção. Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos órgãos apoiadores da campanha. "Entendemos que o momento é de unir toda a sociedade, promover a conscientização e o envolvimento de todos com questões fundamentais para o futuro do país, declara a procuradora-chefe do MPT em Minas, Márcia Campos Duarte.

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O juiz da 1ª vara do trabalho de Pouso Alegre, Luiz Olympio Brandão Vidal, determinou, após pedido de antecipação de tutela solicitado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que a empresa Sul Mineira Transportes, que tem sede na cidade de Extrema, na região do Sul de Minas, se abstenha de submeter seus empregados a regime de tripla pegada, ou seja, aquele no qual os trabalhadores fazem mais de um intervalo não remunerado dentro da jornada de trabalho.

De acordo com o procurador do trabalho Paulo Crestana "essa prática é nociva aos trabalhadores eis que os períodos computados como de intervalo, após o primeiro, são, na realidade, períodos nos quais os motoristas permanecem aguardando a hora de fazer a próxima viagem, já que a atividade da empresa é o transporte fretado dos empregados de indústrias. Com isso, mesmo sem fazer horas extras, o período de tempo entre o início e término do horário de trabalho do funcionário supera em muito as oito horas fixadas na Constituição Federal."

60 trabalhadores aliciados na Bahia foram localizados pelo MTE e MPT

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Entre julho e agosto de 2015, 16 fazendas de café, localizadas no Sul de Minas Gerais, foram alvos de fiscalização, em operações conjuntas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das Polícias Federal e Rodoviária Federal. Em cinco propriedades foram encontrados e resgatados 128 trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo, sendo seis crianças e adolescentes.

A ocorrência de aliciamento aumenta expressivamente no período da safra do café, que vai de junho a setembro, o que motiva o aumento de denúncias e a realização das operações de repressão, explica o procurador do Trabalho José Pedro dos Reis. "A maioria dos trabalhadores resgatados foram aliciados no estado da Bahia e vieram sem o registro prévio em carteira e a autorização do Ministério do Trabalho, o que caracteriza tráfico de pessoas", destaca o procurador.