MPT vai a Justiça para garantir assembleia de empregados da Usiminas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública (ACP) pleiteando que a Justiça do Trabalho determine que o Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa) convoque assembleia de empregados da Usiminas para deliberar sobre a proposta da empresa de redução de jornada com redução de salários, para cerca de 3 mil trabalhadores de áreas administrativas.

Há cerca de dois meses, a empresa apresentou proposta de reduzir um dia na jornada com redução correspondente no salário, o que representaria cerca de 12% de perda. A proposta foi discutida entre a empresa e a direção do sindicato e chegou a contar com mediação do MPT, porém sem alcançar um acordo. A Usiminas alega que a medida é necessária para evitar demissões, já o sindicato denuncia que a proposta não inclui garantia de emprego e acusa a empresa de querer aumentar os lucros com a redução dos salários. O sindicato ainda se recusou a submeter a questão à assembléia da categoria.

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Município de Unaí não gastou um centavo com o combate ao trabalho infantil em 2014

Uma ação judicial do MPT busca reverter esse quadro

Em 2014, o município de Unaí, no Alto Paranaíba, executou um orçamento de quase R$ 180 milhões. Nenhum centavo desse montante foi destinado à implementação de ações de combate ao trabalho infantil, apesar de o município registrar números que são o dobro da média nacional, segundo dados do Censo de 2010.

Por integrar o grupo de municípios brasileiros com piores índices de trabalho infantil, Unaí recebeu do Governo Federal mais de R$34 mil, para enfrentar o problema. Porém, "demonstrando total descaso com a situação exposta, o município não implementou nenhuma política pública em 2014 voltada à erradicação e combate ao trabalho infantil ou profissionalização de adolescentes e implementação de aprendizagem", afirma o procurador do trabalho Juliano Ferreira.

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Geraldo Emediato recebe homenagem em Juiz de Fora

O procurador também proferiu palestra sobre os desafios do movimento sindical

Na quinta-feira, 16, o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza e outras três personalidades receberam da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT) uma homenagem pela atuação em defesa do Trabalhador. A placa Amigo do Trabalhador foi entregue durante seminário organizado para debater os desafios do movimento sindical perante a atual crise econômica, política e social do Brasil, realizado em Juiz de Fora.

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Acordo nacional entre MPT e Senai já está sendo cumprido

Cursos de aprendizagem são estendidos a jovens com idades entre 14 e 16 anos

Um acordo nacional firmando pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI perante o Ministério Público do Trabalho, em agosto de 2014, estabeleceu que as vagas para cursos de aprendizagem devem ser estendidas a jovens com idades entre 14 e 16 anos. Além de Minas Gerais, outros cinco estados e o Distrito Federal, que não adotavam a prática, são signatários do acordo.

Em Minas, as vagas para essa faixa etária já foram ofertadas em três editais. Segundo dados dos relatórios apresentados pelo Senai, 746 alunos com idades de 14 e 15 anos foram matriculados em 2014 e 2015, em 20 cidades mineiras. Em Belo Horizonte, foram 186 matriculados e em Betim 175.

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Prêmio MPT de Jornalismo tem 30 finalistas

A cerimônia de entrega do Prêmio MPT de Jornalismo será realizada no dia 14 de agosto, em Brasília. Mais de 250 trabalhos jornalísticos foram inscritos na segunda edição do prêmio, e apenas 30 foram selecionados para concorrer na final. Os trabalhos inscritos foram publicados em veículos de todo o país, entre 1º de agosto de 2014 a 1º de maio de 2015.

Ao todo, o prêmio irá distribuir quase R$400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. As reportagens selecionadas abordaram temas como fraudes nas relações de trabalho; trabalho escravo contemporâneo; trabalho infantil; discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência; meio ambiente de trabalho; promoção da liberdade sindical; irregularidades trabalhistas na administração pública, entre outros assuntos.

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