MPT quer que FAEPU oficialize conveção coletiva

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – FAEPU e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Uberlândia e Região. A medida foi adotada para que réus apresentem em juízo o acordo coletivo da categoria devidamente assinado e comprovem a implementação das condições de trabalho ajustadas no curso de negociação coletiva e do plano de cargos e salários.

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O que faz a ouvidoria do MPT?

A Ouvidoria é um canal de comunicação criado para propiciar a comunicação direta entre o MPT e o cidadão, inclusive membros e servidores do próprio MPT. Ela funciona em Brasília, mas atende a demandas do país inteiro, pela internet. Em geral, as respostas são dadas em até 48 horas, após o recebimento.

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Gabaritos Oficiais 2015 – Todas as Provas

A Coordenadora Regional de Estágio Acadêmico da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas atribuições, publica os gabaritos oficiais das questões objetivas, conforme previsto no item 7.1 do Edital n.º 01/2015:

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Ministério Público do Trabalho realiza campanha contra o Trabalho Infantil

Propaganda será veiculada em transportes públicos de Belo Horizonte

Está sendo veiculando em alguns ônibus de Belo Horizonte uma campanha contra o trabalho infantil. A inciativa é resultado do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as empresas Mineração Polaris e Mineração Terra Seca em junho de 2013.

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Terceirizados do Município de Paracatu foram vítimas de lides simuladas

Rápida intervenção do MPT evitou que a ilegalidade se concretizasse

Município de Paracatu

Após prestarem serviços de vigilância para o Município de Paracatu, por intermédio da Executiva Serviços Patrimoniais Ltda, dezenas de profissionais tiveram seus contratos encerrados sem baixa nas carteiras e sem recebimento de verbas rescisórias. Ao investigar o caso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou a existência da fraude denominada "lide simulada".

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