Supermercado

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Governador Valadares, ajuizou ação civil em face do Supermercado Coelho Diniz pela não concessão de vales-transportes aos seus empregados. Além dos pedidos de cumprimento da lei, foram requeridas indenizações coletivas que superam os R$ 12 milhões.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, em Brasília, na próxima terça-feira, 16, às 11 horas, o Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público. O documento altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ministério Público.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na justiça a condenação das empresas Montplam Construções S.A. ao pagamento de indenização por dano moral devido aos trabalhadores vítimas do incêndio de um alojamento, ocorrido em fevereiro de 2013, localizado em Contagem - MG. Na ocasião, 44 empregados da Montplam foram surpreendidos na madrugada por um incêndio, ficando presos no local, sendo socorridos por vizinhos e pelo Corpo de Bombeiros. Alguns foram intoxicados pela fumaça e/ou tiveram ferimentos. A Montplam era contratada da Vale S/A como prestadora de serviços de montagem industrial.

O índice de trabalho infantil na região é dobro da média nacional

A cidade de Unaí, no Alto Paranaíba, está sediando, nesta semana, uma força tarefa do Projeto Políticas Públicas contra o trabalho infantil, gerenciado pela Coordenadoria de Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A agenda de atividades, que teve início nesta terça-feira, 9, inclui visitas a diversas entidades e órgãos públicos para conhecimento da realidade local. Estão sendo visitadas as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Cras, Creas, Conselho Tutelar.