A sentença confirma e amplia obrigações já impostas em liminar obtida pelo MPT, em 2014, quando foi fixado prazo de 60 dias para a empresa adequar o ambiente de trabalho, ademais de regularizar o pagamento do salário dos seus empregados e implementar o controle de jornada.
Um acordo de doação do terreno onde funciona a sede do sindicado, para pagar suposta dívida trabalhista ao médico Davis Antônio Cardoso, motivou a denúncia no MPT e foi o ponto de partida da investigação. Durante a instrução do inquérito, nenhum dos réus apresentou ao MPT documentos que comprovassem a alegada relação de emprego do médico com o sindicato, entre 2005 e 2011, período em que teria trabalhado sem receber salário. O médico reivindicou o pagamento de R$ 523 mil e aceitou um terreno avaliado em R$ 200 mil para quitar a dívida. No imóvel, o médico instalou uma clínica.
Após o ato público, a sede da SRTE foi ocupada pelos participantes do movimento contra a terceirização. Eles se reuniram com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, para entregar uma carta aberta que reivindica uma posição enfática do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, contra o projeto da terceirização sem limite. O documento, que conta com 35 signatários, exige: "coerência vertical interna acerca do tema no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, porquanto a voz do Ministro de Estado à frente da pasta deve ressoar, à altura necessária, o diagnóstico uníssono daqueles que dia a dia promovem a fiscalização das condições de trabalho no país".
No momento da entrega da carta, o Ministro do Trabalho falou por telefone com um dos representantes do movimento, o presidente da Associação dos Magistrados do Trababalho, Bruno Rodrigues, e deixou explícito o seu compromisso com o combate à terceirização da atividade fim.
Carta aberta das instituições do mundo do trabalho, do movimento sindical e da auditoria fiscal do trabalho em Minas Gerais ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca do Projeto de Lei - PLC 30/2015 (ex-PL 4330/2004) da terceirização
Os Sindicatos representativos dos trabalhadores, as Centrais Sindicais e os agentes públicos que atuam na defesa do Direito do Trabalho, especialmente os Auditores Fiscais do Trabalho, alertam a sociedade civil e as autoridades competentes acerca dos graves riscos que a terceirização de mão de obra enseja aos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, fato que tem sido constatado cotidianamente pela Fiscalização do Trabalho nas duas últimas décadas, razão pela qual vêm exigir coerência vertical interna acerca do tema no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, porquanto a voz do Ministro de Estado à frente da pasta deve ressoar, à altura necessária, o diagnóstico uníssono daqueles que dia a dia promovem a fiscalização das condições de trabalho no país.
A terceirização induz às condições mais degradantes e desumanas de trabalho. As piores condições de trabalho identificadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho em suas inspeções estão atreladas à terceirização. Dados extraídos a partir dos maiores flagrantes de trabalho escravo ocorridos no país, nos últimos quatro anos, demonstram que das 40 inspeções de maior número de resgate de trabalhadores, 36 envolviam terceirizados. Dentre os 3.553 trabalhadores resgatados nestas maiores inspeções, 2.998 eram trabalhadores terceirizados. Assim, segundo dados da DETRAE/SIT/MTE (Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo), 90% dos trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo eram terceirizados.
Empregados da unidade da empresa em Pouso Alegre fazem mais de 10 horas por dia
"Entre os diversos casos de excesso de jornada que ilustram a inicial estão o de uma empregada que cumpriu jornada superior a 10 horas, por 19 dias consecutivos, inclusive em dois sábados e dois domingos. Outro empregado trabalhou por 20 dias nas mesmas condições. O desrespeito ao descanso semanal também é abusivo, sendo flagrado casos de empregados que trabalharam por mais de 30 dias consecutivos", relata o procurador do Trabalho que atua no caso, Carlos Alberto Peixoto.