De acordo com o procurador do trabalho que coordena o projeto em Pouso Alegre, Paulo Crestana, a expectativa é atingir mais de 3 mil alunos dos três municípios. A premiação, que ainda será definida, irá gratificar os melhores trabalhos a serem produzidos sobre o tema "MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil", nas categorias conto/poesia, música, desenho e teatro.
A frase acima foi dita nessa quinta-feira, 14/05, pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, em referência ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que está em discussão no Senado Federal. O procurador participou, naquela Casa Legislativa, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que discutiu "A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo". O diretor de Assuntos Legislativos da ANPT, Helder Santos Amorim, também falou no evento, que contou ainda com a presença da diretora financeira da entidade, Ana Cláudia Monteiro, de outros membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), deputados Federais, diversos senadores da República – inclusive o presidente, Renan Calheiros – , advogados, juízes, auditores-fiscais do trabalho, representantes de entidades de classe, da sociedade civil em geral, entre outros.
Logo no início de sua manifestação, Azevedo Lima lembrou que na véspera, 13/05, há 127 anos o Brasil aprovava a Lei Áurea, que trazia, pelo menos no plano formal, a abolição da escravatura. "Infelizmente, contudo, isso não foi o suficiente para mudar satisfatoriamente essa realidade de desrespeito à dignidade dos trabalhadores, não sendo demais lembrar que ainda hoje, quase 130 anos depois, encontramos trabalhadores em condições análogas às de escravos, com quase 50 mil deles resgatados somente considerados os últimos anos no nosso país. Até hoje, lamentavelmente, o trabalhador continua sendo tratado, em inúmeras ocasiões, como sendo um mero objeto, uma mercadoria, e, o que é pior, uma mercadoria descartável", ressaltou.
Ações do MPT garantiram bloqueio de verbas para pagamento de trabalhadores
Segundo a ocuradora do Trabalho Karol Teixeira de Oliveira, além de terem seus direitos fundamentais violados, os empregados estavam submetidos a situação humilhante: "boa parte dos trabalhadores veio de outras cidades e foram alojados pela TKK Engenharia em dois hotéis de Uberlândia. Por falta de pagamento, que era feito diretamente pela empresa, os trabalhadores recebiam ameaças com risco diário de despejo, permanecendo no hotel por mera tolerância dos proprietários".
Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário para início da prova, uma vez que os portões serão fechados às 8:30h. Os participantes deverão levar o documento de identidade utilizado para realizar a inscrição e caneta esferográfica de material transparente preta ou azul. Confira os locais de prova em todo o país.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na manhã desta quarta-feira, 13, uma audiência de mediação entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a empresa América Terceirização e o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte (Sindeac). Um acordo entabulado, sob a presidência do procurador do Trabalho Marco Antônio Paulinelli vai assegurar o pagamento dos débitos trabalhistas a mais de 850 trabalhadores envolvidos.
Durante a audiência, a América Terceirização afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde não estava pagando os serviços prestados, o que deu causa ao atraso nos salários de mais de 850 trabalhadores. "O caso traz à tona o lado perverso da terceirização, tão debatida no país, neste últimos meses. É rotina no MPT conduzir mediações entre empresas que são criadas apenas para atender a um determinado contrato com a administração pública, que não possuem lastro financeiro para arcar com eventual atraso no pagamento por parte do tomador. Neste caso, e em todos os casos de terceirização, o único prejudicado é o trabalhador. Ao MPT resta tentar remediar as situações, buscando bloqueio judicial de verbas e negociação de acordos para evitar que os trabalhadores fiquem no prejuízo", enfatiza Paulinelli.