No dia 15 de maio, às 19 horas, será realizada uma reunião na Câmara dos Vereadores com o intuito de debater as condições de trabalho dos Motofretistas. O objetivo é discutir sobre a fiscalização, regulamentação, entre outras questões referentes a essa categoria. Representando o Ministério Público do Trabalho estará o procurador do Trabalho, Antonio Carlos Pereira, que atua há mais de 10 anos no combate às irregularidades no setor. O evento contará ainda com participação de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Batalhão de Trânsito, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria Adjunta de Regulação Urbana e Guarda Municipal da BHTrans.

Os trabalhos começaram no início da década passada, quando foi negociada a 1ª Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e realizadas diversas audiências públicas e campanhas para assegurar os direitos dos motofretistas em conjunto com a Fundacentro, Sindicatos e BHTrans. Em 2014, foi realizada nova audiência pública para tratar do cumprimento da Lei 12.436/2011, que veda a adoção de práticas que estimulem o aumento de velocidade pelos motociclistas no exercício de sua atividade profissional. Tais práticas fomentam o aumento do ritmo de trabalho e como consequência potencializa a ocorrência de acidentes.

*Atualizado em 13/05

O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários das áreas de Direito, Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Engenharia e Ciência da Computação, para a Sede.

Para os alunos do curso de Direito, o concurso será realizado em todas as unidades do interior. Uberlândia fará provas para seleção de alunos do curso de Engenharia.

O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação estão previstas para o período de 25 de maio a 12 de junho.

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) vai receber doação no valor de R$ 700 mil para a construção da unidade Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPES-AD. A verba, destinada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, é proveniente de acordo judicial firmado entre o MPT e empresas do ramo da construção civil.

Para o procurador do Trabalho que atuou no caso, Paulo Gonçalves Veloso, a destinação da verba à Universidade vai beneficiar diretamente a população local: "A Universidade Federal de Uberlândia possui grande alcance regional e a reversão acordada pelo Ministério Público do Trabalho vai ao encontro das necessidades da sociedade, especialmente nesse momento em que o contingenciamento das despesas públicas afetam diretamente as melhorias estruturais demandas pela UFU. Outros valores estão sendo destinados pelo Ministério Público do Trabalho e o valor total revertido para a Universidade Federal de Uberlândia será de aproximadamente R$1.000,00. "

Indenização de R$ 500 mil foi deferida em ação do MPT

Um conluio para impedir que trabalhadores acionem a Justiça do Trabalho resulta na condenação de duas empresas na região de Coronel Fabriciano, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A tomadora de serviços CPFL Energias Renováveis S/A e a prestadora Servi San Vigilância e Transportes de Valores Ltda deverão pagar uma indenização por dano moral coletivo R$ 500 mil, por obstrução do direito fundamental de acesso à Justiça (Constituição Federal, art. 5º, XXV), essencial para garantia de todos os outros direitos".

O valor da indenização por dano moral foi majorado de R$ 50 para R$ 500 mil pela sétima turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, no final de abril, ao julgar recurso interposto pelo MPT. Para o procurador do Trabalho que atuou no caso, Adolfo Jacob, a majoração da multa é um indicativo claro de que a obstrução do acesso à Justiça deve ser rigorosamente punido, uma vez que representa grave lesão ao patrimônio de uma coletividade de trabalhadores: "Está muito claro, no caso em tela, que a segunda demandada quis livrar-se do passivo trabalhista pelo qual seguramente seria subsidiariamente responsabilizada, porquanto a ex-prestadora de serviços de vigilância ao fim do contrato demitira os empregados sem quitar suas verbas rescisórias."