O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários da área de Direito na unidade de Divinópolis.

O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação devem ser feitas no período de25 de maio a 12 de junho.

Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico divulga a relação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, informando que qualquer instituição de ensino interessada pode celebrar convênio para viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.

Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do MPT, pelo telefone (31) 3304-6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo.

As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.

Márcia Campos Duarte
Coordenadora do Estágio Acadêmico
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Leia também: Relação de instituições conveniadas.

O Senado abriu uma enquete no portal e-Cidadania, para saber a opinião da sociedade sobre o PLC 30/2015. Para opinar, basta clicar no voto, cadastrar e votar. Até o momento, mais de 20 mil pessoas votaram contra o projeto e cerca de 2 mil a favor. O voto é rápido gratuito. VOTE contra o projeto e ajude a combater a terceirização sem limite!

Mais de 700 pessoas marcaram presença no seminário e ato público que colocou em debate os retrocessos do PL 4330/04, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira, 30. A mobilização contra a terceirização sem limite contou com apoio de instituições públicas, movimentos sociais, entidades sindicais.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo expressou o enfático repúdio de procuradores do Trabalho no Brasil inteiro à precarização dos direitos dos trabalhadores que o PL 4330/04 trará: "Lamentamos que o 1º de maio de 2015 esteja marcado por tão grave afronta aos direitos sociais." Continuaremos a lutar juntos para não deixar que se concretizem esses retrocessos sociais.

Uma audiência pública, realizada nesta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Governador Valadares reuniu advogados, sindicalistas, estudantes, empregados públicos para debater sobre o Projeto de Lei 4330/04, que acaba com as restrições à terceirização. O resultado concreto da audiência foi a aprovação de encaminhamento ao Senado Federal do protesto da população valadarense ao PL.

O procurador do trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, que representou o MPT na audiência, fundamentou sua exposição com dados do Dieese e do próprio MPT para mostrar como a terceirização, atualmente, precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de emprego, dispersa a organização sindical e reduz a saúde e a segurança do trabalhador: "O PL, a vista do que já se consolidou em decisões judicias, pouco ou nada avança para reverter efetivamente esse quadro, mas sim, ao contrário, para impor um retrocesso sem precedentes às condições de trabalho no Brasil".