As irregularidades no meio ambiente de trabalho são campeãs no ranking de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Falta de equipamentos de proteção coletiva e individual, de treinamento adequado, problemas de ergonomia dão causa a doenças e acidentes, que muitas vezes incapacitam trabalhadores e até podem retirar vidas. Nos últimos cinco anos, entre 2010 e 2014, a regional do MPT em Minas abriu 627 inquéritos para investigar casos de acidentes de trabalho e ajuizou 97 ações civis públicas. Os setores que mais registram acidentes são a construção civil, a mineração, a extração florestal, a siderurgia e a metalurgia.

Segundo o representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador do Trabalho Adolfo Jacob, "essa é uma das questões mais importantes do mundo do trabalho" e os prejuízos decorrentes de doenças e acidentes atingem todas as partes envolvidas na relação de trabalho, além do poder público e da sociedade: "Em primeiro lugar, a dor humana da doença mutilação ou perda da vida de um ente querido, não é quantificável monetariamente, então, para o trabalhador e sua família não há reparação a altura. Por outro lado, há um grande prejuízo para a sociedade que ficará privada do trabalho dessa pessoa e vai arcar indiretamente com o sustento do incapacitado ou da família de um trabalhador morto, por meio da Previdência Social. Já o empregador pode ser alvo de ação civil pública do MPT, processo criminal, ação regressiva do INSS e reclamação trabalhista, postulando indenização por dano moral e material.

O procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues vai representar o MPT hoje, às 17 horas, em uma audiência pública sobre terceirização promovida na Câmara Municipal de Governador Valadares. Com o tema "Terceirização dos contratos de trabalho. O quê o trabalhador ganha com isso", o intuito é esclarecer para a população da cidade sobre o Projeto de Lei 4330, que hoje tramita no Senado.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou nesta segunda-feira, 27, uma ação civil pedindo a destituição do Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, de Uberlândia e região (Sindeesvu).

De acordo com o procurador do Trabalho Paulo Veloso, o Ministério Público do Trabalho constatou no curso da investigação que o presidente de aludido sindicato, Juliano Ribeiro Modesto, teria recebido doação de empresa do ramo de vigilância para o financiamento de sua campanha eleitoral. Em 2012, Juliano Modesto já era presidente do sindicato, quando iniciou sua campanha a vereador para a Câmara Municipal de Uberlândia.

Procuradores Helder Amorim e Lutiana Nacur vão palestrar durante o evento

O seminário "Terceirização e Retrocessos Sociais: O PL 4.330/2004 e os Movimentos Sociais" será realizado, nesta quinta-feira, 30, a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. A programação inclui seis painéis de debate que relacionam o tema da tercerização com as mais graves formas de precarização do trabalho: acidentes, mortes, o trabalho escravo, discriminação, retrocesso em direitos humanos.

O procurador Helder Amorim é um dos expositores do sexto painel intitulado Terceirização e impactos públicos. A procuradora Lutiana Nacur integra a mesa do terceiro painel: Terceirização, retrocessos em políticas afirmativas e de combate à discriminação.