*Assessoria de Comunicação do MPT-CE

Mais de meio milhão de estudantes de escolas públicas, de todas as regiões do país, vão usar a arte como alerta sobre as consequências do trabalho infantil. As melhores produções poderão concorrer ao Prêmio MPT na Escola, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho para fortalecer o sistema de garantias de direitos a crianças e adolescentes, no Brasil. O valor total do prêmio será de R$ 200 mil, sendo R$ 50.000 para cada categoria.

Serão inscritas atividades artísticas em quatro modalidades: conto, esquete teatral, música e pintura. Poderão disputar a premiação alunos de instituições de ensino participantes programa "MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil", que hoje mobiliza mais de 2.800 instituições públicas de ensino, em 17 estados do país.

Coronel Fabriciano - Na última sexta-feira, 27, a possível demissão de mais de 130 trabalhadores da limpeza pública do município foi objeto de discussão de audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho com representantes da Prefeitura da cidade, da Construtora Ápia Ltda e do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Turismo do Vale do Aço (SEETHUR).

*Com informações do site Repórter Brasil

Após inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego, a Vale teve seu canteiro na Mina do Pico em Itabirito, na região Central de Minas Gerais, interditado por submeter 309 pessoas ao trabalho análogo ao de escravo e foi autuada por 32 infrações trabalhistas. As vítimas eram motoristas que levavam o minério de ferro pela estrada particular da Vale que liga duas minas em Itabirito. Embora fossem empregados por uma empresa subcontratada, a Ouro Verde, os auditores consideraram a terceirização como ilícita e responsabilizaram a Vale. Além do ambiente "repugnante", nas palavras dos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes e foram vítimas de fraude, promessa enganosa e ameaça.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) representado pelo procurador do Trabalho Adolfo Jacob, conseguiu no último dia 11, na Vara do Trabalho de Caratinga, celebrar acordo com a empresa Frical Alimentos Ltda, no valor de R$ 38.160,00. A empresa acionada por inúmeras irregularidades trabalhistas, entre as quais prorrogação ilícita de jornadas de trabalho, não concessão de intervalos de descanso e descumprimento de Normas de Segurança e Medicina do Trabalho deverá depositar à disposição do Juízo a quantia de R$ 6.360,00 em seis parcelas, sob pena de multa de 5% ao dia. O valor será destinado a entidade beneficente "Lar das Meninas" que cuida de crianças vulneráveis na cidade de Caratinga.