O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inscrições para cadastro de entidades sem fins lucrativos, que queiram ser destinatárias de eventuais reversões de bens ou valores decorrentes de multas aplicadas por descumprimento de Termos de Ajuste de Condutas (TAC) ou de sentenças e acordos judiciais relativos a ações ajuizadas pelo MPT.

Podem cadastrar-se, até o dia 01 de agosto, entidades que funcionem em Governador Valadares ou nas 72 cidades que integram a circunscrição da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares.

O MPT está desenvolvendo ações em BH e interior de Minas

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Neste domingo, o Ministério Público do Trabalho levou a Campanha contra o Trabalho Infantil à Feira Hippie de Belo Horizonte. Com o apoio da rádio feira, foram veiculadas informações sobre o combate ao trabalho infantil, os números da exploração em Minas e no Brasil e as formas de prevenção e de combate. Visitantes da feira e artesãos expositores foram convidados a vestir a camisa contra o trabalho infantil, em um ato simbólico de repúdio à prática.

A ideia foi colocar o tema em evidência para o público da feira, que pode chegar a 50 mil pessoas nas manhãs de domingo, segundo informações dos organizadores. O artesão Carlos Eduardo Soares fez questão de ressaltar que hoje não costuma ver exploração de trabalho infantil na feira hippie de Belo Horizonte, graças a uma campanha feita por diversos órgãos, inclusive o Ministério Público do Trabalho: "Foi uma das ações do poder público mais efetivas aqui na feira."

Brazópolis

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar em face do Município de Brazópolis, processado por contratar empregados sem concurso público para os programas de saúde e assistência social. A prefeitura já havia sido condenada, em ações individuais, por se valer de terceirização ilícita, por meio de contrato com cooperativas fraudulentas.

"O réu, em total descaso para com os direitos trabalhistas, continua se valendo de terceirizações ilícitas, desta vez mediante convênios firmados com a Associação de Assistência e Promoção às Famílias Carentes de Brazópolis, entidade privada sem fins lucrativos, com o objetivo de promover serviços relacionados aos programas de assistência social, de saúde da família, de saúde mental e epidemiologia, bem como do pronto atendimento médico, atividades estas que, iniludivelmente, inserem-se naquelas essenciais do Município, tornando patente, pois, que este simplesmente substituiu as cooperativas fraudulentas pela referida associação", afirma o Procurador atuante no caso, Paulo Crestana.

Até o final de julho, cerca de 60 vagas devem ser preenchidas

A cidade de Cambuí, no extremo Sul de Minas, foi alvo de ação, do Ministério Público do Trabalho (MPT), voltada para a promoção da inclusão de adolescentes no mercado de trabalho. Essa é mais uma das iniciativas que reforça a campanha mundial contra o trabalho infantil, neste mês de junho.

Nesta quarta-feira, 10, o procurador do Trabalho Paulo Crestana proferiu palestra de sensibilização e orientação para representantes de 24 indústrias da cidade. Durante o encontro, foram tratados temas como caracterização e consequências do trabalho infantil, importância da inclusão de jovens no mercado de trabalho, lei da aprendizagem, entre outros. "Esperamos que, até o final de julho, pelo menos 60 jovens sejam inseridos no mercado de trabalho", diz o procurador.